Governo de Tarcísio quer que Bolsonaro pague multa por não usar máscara na pandemia de covid-19
Recurso apresentado no final de junho pede que o ex-presidente pague R$ 43 mil pela infração sanitária
SÃO PAULO - O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu na Justiça que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil, pela falta de uso de máscara durante a pandemia da covid-19. Nesta sexta-feira, 7, a Justiça confirmou que o ex-presidente não refutou esse pedido.
Bolsonaro diz que ficou 'chateado' com Tarcísio por apoio à reforma tributária; veja vídeo
"Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período de exceção vivenciado pela humanidade", argumentou a juíza na sentença.
O recurso apresentado pela PGE paulista diz que "a persistência em reincidir na mesma conduta, mesmo depois ter sido por diversas vezes penalizado, aliada à conhecida oposição do recorrido à adoção das medidas preventivas ao contágio da covid-19 evidenciam a existência de dolo". A entidade pede que o valor da multa do processo administrativo, R$ 43 mil, seja restabelecido.
Bolsonaro teve dez dias para apresentar réplica ao recurso, mas não o fez. O processo seguirá para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ausência de contrarrazões do ex-presidente pode pesar na decisão da Corte, mas não leva à concordância automática com o pedido da PGE.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Tarcísio de Freitas e com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado. No entanto, não houve retorno.
Momento sensível entre aliados
Nesta semana, a relação de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro vive momento sensível. A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quinta, 6, com amplo apoio da Casa, é o motivo de atrito entre os dois.
O governador paulista avalizou a proposta de reforma do governo Lula, contra a qual Bolsonaro e parlamentares do PL se articularam. A posição de Tarcísio foi definida depois de uma reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Bolsonaro disse que "ficou chateado" com o governador por causa do gesto.
Nesta quinta-feira, 6, durante uma reunião do PL, à qual Tarcísio esteve presente, o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) disse que o governador não representa a direita e questionou a lealdade dele a Bolsonaro.
Nas eleições passadas, a vitória de Tarcísio teve o apoio do ex-presidente. Neste ano, os dois se encontraram algumas vezes durante as visitas de Bolsonaro a São Paulo e até compartilharam compromissos. Diante do cenário de inelegibilidade do ex-presidente, o governador paulista é apontado como o principal sucessor da liderança política da direita.
