Governo Bolsonaro: crise envolvendo ministro Gustavo Bebianno pode afetar a reforma da Previdência
Ministro da Secretaria de Governo é um dos principais interlocutores do Planalto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Nesta quarta-feira (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), concedeu uma entrevista veiculada pelo telejornal noturno da rede Record. Em cerca de oito minutos de conversa, ele abordou dois assuntos cuja combinação tem alto poder explosivo: a reforma da Previdência e a crise envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o advogado Gustavo Bebianno.
Analistas de mercado e até aliados de Bolsonaro temem que a crise envolvendo o ministro possa contaminar a tramitação da reforma da Previdência - a mudança nas regras das aposentadorias é considerada fundamental para a economia, e o projeto deve ser enviado ao Congresso ainda neste mês.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Bebianno autorizou o repasse de R$ 250 mil do fundo eleitoral para a candidatura de uma ex-assessora - esta, por sua vez, justificou o uso de parte deste dinheiro com notas fiscais de uma gráfica que seria de fachada.
Bebianno também teria autorizado os repasses de R$ 400 mil para uma suposta candidata laranja apoiada pelo atual presidente nacional do PSL e deputado federal por Pernambuco, Luciano Bivar.
Na terça-feira, quando rumores sobre uma suposta demissão já circulavam no governo, Bebianno disse a jornalistas que tinha falado com Bolsonaro por meio do aplicativo WhatsApp. "Não existe crise nenhuma. Só hoje falei três vezes com o presidente", disse ele ao jornal O Globo.
Mas, ao longo da quarta-feira, Bebianno foi desmentido em público duas vezes: primeiro, pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente; e depois pelo próprio presidente. No Twitter, Carlos publicou um trecho de áudio em que o pai rechaça um pedido de Bebianno para conversar; a mensagem foi mais tarde reproduzida no perfil oficial do presidente na rede social.
"Gustavo, está complicado eu conversar ainda. Então, não vou falar com ninguém a não ser estritamente o essencial. E estou em fase final de exames para possível baixa hoje, tá ok? Boa sorte aí", diz Bolsonaro no trecho de áudio.
Desmentidos repetidos
Mais tarde na quarta-feira, durante a entrevista à Record, Bolsonaro tratou novamente do assunto. "Se estiver envolvido, logicamente, e responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens. Em nenhum momento conversei com ele", disse Bolsonaro.
"É mais um episódio político que retrata a dificuldade do governo de construir um ambiente minimamente estável. Especialmente para discutir reformas - e muito provavelmente deve resultar numa apreensão de agentes econômicos importantes, que esperam a reforma da Previdência", diz o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências.
"Havia uma expectativa muito grande com a nova administração, com a ideia de que o governo teria força elevada no começo do mandato. Mas essa sequência de episódios mostra uma falta de coesão do núcleo do governo", diz ele.
O acúmulo desse tipo de tensão, avalia o consultor, diminui a ambição em relação à reforma que será possível. Diante deste tipo de episódio, os congressistas acabam aumentando o custo de se votar uma reforma ambiciosa.
Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap), não existe saída fácil para o governo a partir de agora: ou Bebianno permanece no governo como um "pato manco" - tradução livre da expressão inglesa "lame duck", usada para referir-se a mandatários sem qualquer poder real -; ou sai magoado, com potencial para criar problemas mais adiante.
"Se ficar, será como 'pato manco'. Não será mais interlocutor preferencial de ninguém, pois todos saberão que ele não goza mais de prestígio junto ao presidente. Se sair, corre o risco de 'cair atirando', pois teve acesso a muitas informações sobre o governo", diz ele.
"Bebianno está para o governo Bolsonaro assim como (o ex-ministro) Antonio Palocci estava para as campanhas presidenciais do PT. Tirar esse cara do governo, ressentido, implica num risco de que ele faça denúncias, faça revelações", diz o cientista político.
Bebianno conhece as contas do PSL
Analistas ouvidos pela reportagem da BBC News Brasil dizem que a crise envolvendo Bebianno pode provocar estragos na reforma da Previdência por dois motivos principais: o conhecimento profundo que ele possui das atividades do PSL durante a campanha eleitoral de 2018; e a boa relação que o ministro mantém com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Advogado de formação, Bebianno atuou como presidente interino do PSL durante o período da campanha eleitoral de 2018. Naquele período, ele acumulou diversas funções dentro do partido - inclusive a de liberar repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas.
Logo no início da campanha eleitoral, o PSL decidiu que a todos os repasses para candidatas mulheres deveriam ser autorizados diretamente pelo Diretório Nacional da sigla - à época comandado por Bebianno. De acordo com a lei eleitoral atual, pelo menos 30% dos recursos do Fundo devem ir para candidaturas de mulheres.
"A ideia era dar mais segurança. Se o diretório nacional repassasse para o Estado, e o Estado falhasse em atingir a cota (de 30%), o partido como um todo seria punido. Por isso se escolheu centralizar tudo", diz uma pessoa próxima ao caso, sob condição de anonimato. Na condição de presidente, Bebianno tinha conhecimento das principais movimentações financeiras do partido.
Além disso, Bebianno participou das principais decisões da campanha relativas à área de comunicação e de redes sociais - a disputa por atribuições neste campo é uma das origens do mal-estar entre ele e Carlos Bolsonaro, que desde antes da campanha gerenciava as redes sociais do pai.
O uso de redes sociais por parte de Bolsonaro chegou a ser alvo de um pedido de investigação do PT, durante a campanha - o candidato do PSL foi acusado de aceitar ajuda financeira não declarada de empresários, que teriam compraram pacotes de envio em massa de mensagens via WhatsApp.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, no fim de 2018, empresários apoiadores de Bolsonaro firmaram contratos de até R$ 12 milhões com empresas especializadas no envio de mensagens em massa. A prática, se confirmada, configura a prática de caixa 2.
Bebianno é próximo de Rodrigo Maia
A crise com Bebianno também deve preocupar o Planalto pelo fato de ele ser um dos principais interlocutores do Executivo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
É o presidente da Câmara quem decide quando - e de que forma - o projeto da reforma da Previdência será levado a votação na Casa.
A relação entre os dois começou ainda no fim de 2018, após a vitória de Bolsonaro nas urnas: Maia tentava construir pontes com o governo eleito, com o objetivo de se candidatar à reeleição para o comando da Câmara.
Encontrou em Bebianno um interlocutor, ao mesmo tempo em que sofria oposição velada do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - ambos são políticos do Democratas, mas pertencem a alas diferentes do partido.
Nesta quinta-feira, Maia criticou a atuação de Bolsonaro diante da crise envolvendo o ministro.
"A impressão que dá é que o presidente está usando o filho para pedir para o Bebianno sair. E ele é presidente da República, não é? Não é mais um deputado, ele não é presidente da associação dos militares", disse Maia ao site de notícias G1.
"Então, se ele está com algum problema, ele tem que comandar a solução, e não pode, do meu ponto de vista, misturar família com isso porque acaba gerando insegurança, uma sinalização política de insegurança para todos", disse Maia.
"Você transformar isso numa crise dentro do Palácio do Planalto, eu acho que é risco muito grande pra um governo que precisa analisar a liderança, unidade, porque vai ter desafios importantes começando pela Previdência", completou ele.
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