Gleisi diz que revisão de penas pelo 8/1 pode ser feita no Congresso, sem interferir no Judiciário
Ministra do governo Lula declarou que há espaço para que o tema seja discutido no Congresso; agora, esclareceu que debate não pode 'interferir na autonomia do Judiciário'
BRASÍLIA - A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), esclareceu a declaração, feita nesta quinta-feira, 10, em defesa da discussão sobre anistia e revisão de penas dos réus e condenados pelo 8 de Janeiro no Congresso.
Em publicação no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 11, Gleisi destacou que há espaço para que o debate ocorra na sociedade e no Congresso, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário.
"Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo, sim, que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário", afirmou em publicação no X.
Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato,…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 11, 2025
A ministra ainda reafirmou sua crítica ao PL da Anistia, que, segundo ela, visa a "impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe". "São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia", escreveu.
Como mostrou o Estadão, Gleisi fez um aceno ao Congresso, dizendo que o debate sobre anistia é "plenamente" defensável do ponto de vista dos parlamentares. Ela admitiu que o governo pode entrar na discussão.
Contudo, a ministra destacou que alguns dos deputados que votaram a favor do tema estão "desavisados". Para ela, o texto que pode ser levado ao plenário da Câmara vai anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares.
"Falar sobre anistia, redução e pena em relação a algumas pessoas do 8 de Janeiro é plenamente defensável do ponto de vista de alguns parlamentares que estão ali, talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso. Agora o que não pode acontecer é uma anistia aos que conduziram o processo de golpe, ao Bolsonaro, generais", afirmou após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que selou a indicação do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) ao Ministério das Comunicações.
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