Ex-governador de SP diz que acúmulo de funções de Afif é ilegal

O acúmulo de funções de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador de São Paulo e novo ministro do governo Dilma Rousseff, é “gritantemente ilegal” na opinião do ex-governador do Estado Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB. Enquanto o atual chefe do Executivo estadual, Geraldo Alckmin (PSDB), parabenizou a escolha feita pela presidente Dilma Rousseff, Goldman teceu duras críticas ao ex-aliado que foi para a base do governo do PT. “Poderia ser um bom ministro se eu acreditasse na possibilidade desse governo ainda ter salvação.  Não tem.  É uma mediocridade, com a qual ele vai ter que se misturar”, escreveu, em um texto publicado no site do partido.

Em entrevista ao Terra, Goldman disse que considera um absurdo a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que recebeu status de ministério. ”É uma aberração ter 39 ministérios, 39 pessoas com função ministerial. Não há presidente da República que seja capaz de despachar uma vez por mês que fosse com 39 ministros, é impossível isso”, afirmou.

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O ex-governador, no entanto, minimiza a dissonância de seu discurso com o do atual governador. “Eu faço uma avaliação como uma pessoa que não tem compromissos no Executivo, eu não sou governador, não sou secretário, não tenho função pública nenhuma”, afirma.

Com a ida de Afif para a pasta, o PSD – partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab – passa a integrar o ministério do governo Dilma. O vice-governador foi eleito na chapa de Alckmin quando integrava o DEM, mas migrou para o novo partido. Afif afirma, por meio de sua assessoria, que não há impedimento legal para exercer as duas funções, podendo assumir temporariamente o governo em caso de ausência do governador.

Leia a entrevista com o ex-governador Alberto Goldman:

Terra - Por que o senhor considera ilegal o acúmulo de funções do vice-governador?

Alberto Goldman - Eu não sou um constitucionalista, não sou advogado, mas não precisa ter muita técnica do ponto de vista jurídico... aliás tenho lido algumas avaliações de professores de Direito que têm dito a mesma coisa. Me parece absolutamente irregular você estar num cargo estadual, no qual você a qualquer momento tem de substituir o governador, ou porque ele viaja ou está doente, e você não pode substituir o governador porque ele está numa posição de ministro. Não me parece compatível, não sei como se pode exercer as duas coisas. O próprio bom senso indica isso.

Terra - O PSDB pretende fazer algum questionamento jurídico sobre isso?

Goldman - Eu não sei se o partido vai fazer algum questionamento jurídico. Acho que quem deve questionar isso é, em primeiro lugar, a Assembleia Legislativa, que é quem pode eventualmente considerar o cargo vago se ele não assumir. Porque se o governador viaja e ele não está apto a assumir, ele perdeu o cargo. Então considerar o cargo vago, isso a própria assembleia poderia fazer, ou o próprio Ministério Público pode questionar.

Terra - Enquanto o senhor faz essa crítica, o governador Geraldo Alckmin parabenizou a presidente Dilma pela escolha de Afif para o ministério. Falta coerência no discurso do PSDB?

Goldman - Eu faço uma avaliação como uma pessoa que não tem compromissos no Executivo, eu não sou governador, não sou secretário, não tenho função pública nenhuma. Eu dou a pinião que eu acho que é a minha opinião. O governador tem suas razões, pergunte para ele que ele deve ter suas razões. Do meu ponto de vista, de um militante político e de cidadão, eu acho que isso é incompatível. O governador tem razões de Estado para falar o que ele fala.