Emendas foram mais usadas para fins eleitorais do que para políticas públicas, diz estudo do Ipea
Análise encomendada pelo deputado federal Bandeira de Mello (PSB) mostra para onde foram destinados os recursos das emendas
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que, nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido utilizadas prioritariamente para fins eleitorais, e não para políticas públicas. A análise foi encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) no início de seu mandato, em 2023, e deve ser publicada ainda neste ano.
Segundo o deputado, o objetivo do estudo é "avaliar a qualidade das emendas e servir como instrumento para que o parlamentar tome decisões sobre a alocação de recursos com base no retorno econômico e social".
"De fato, as emendas parlamentares vêm assumindo um papel cada vez mais relevante na composição do orçamento federal e, por consequência, na qualidade do gasto público", diz o Ipea.
Na análise preliminar, o estudo concluiu que há "evidencias robustas" da influência das emendas sobre o voto. O instituto também avalia que, nos últimos anos, elas vêm sendo usadas principalmente para atender interesses individuais, com foco em ganhos eleitorais.
Segundo o Ipea, isso se deve, em parte, à perda de controle do Poder Executivo sobre a destinação das emendas. Além disso, como os partidos passaram a concentrar o controle sobre os recursos de campanha, muitos parlamentares teriam recorrido com mais frequência às emendas para impulsionar seus próprios interesses eleitorais.
O Instituto destaca ainda que há poucos indícios de que o recurso das emendas surta algum "efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos" são de "qualidade duvidosa".
Em menos de dez anos, no período de 2014 a 2023 ocorreu um aumento significativo das despesas empenhadas por emendas parlamentares, cujo valor em 2014 era de R$ 2,7 milhões e passou para um total de R$ 125 milhões em 2023, segundo o relatório.
"A principal conclusão a que se chega após esta revisão de literatura é que as evidências sobre a política das emendas orçamentárias, a lógica de alocação do gasto por emendas e seus impactos sobre o bem-estar precisam ser atualizadas, de maneira a contemplar o contexto atual, de maior protagonismo do Congresso na execução do orçamento", diz o órgão.
O deputado Bandeira de Mello justificou ao Estadão que o estudo foi encomendado antes mesmo da crise das emendas parlamentares. A pesquisa encomendada no seu primeiro ato após as eleições de 2022, partindo da preocupação de entender o retorno econômico e social da alocação dos recursos. Ao final da pesquisa, deve ser lançado um livro com a análise dos resultados.
