Dino determina que presidentes de partidos no Congresso prestem esclarecimentos sobre emendas em 10 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre o direcionamento de emendas parlamentares para os municípios. Conforme a decisão desta quarta-feira, 15, as informações devem ser repassadas em até dez dias úteis.

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Dino cita a entrevista dada nesta terça-feira, 14, pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews. Na ocasião, ele afirmou que considera "natural" a interferência de dirigentes partidários na definição do destino dos recursos públicos, e defendeu a atuação para apontar a execução. 

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 "Quem tem condições de enxergar a situação nacional? O presidente do partido. O deputado só cuida do Estado dele e das cidades dele", afirmou. Valdemar também disse que é “lógico” que outros presidentes fazem o mesmo que ele. "A função do presidente é cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido". 

Levando em consideração a fala, o ministro do STF afirma que essa é uma novidade “relevante” para o processo que investiga as emendas parlamentares, em trânsito desde 2021, pois não há registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, “emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos Presidentes de partidos políticos”. 

Dino manda que os 21 partidos digam que se os presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação dos recursos. Caso sim, é necessário que informem a natureza, finalidade e abrangência. 

Além disso, os partidos devem manifestar a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização das emendas; apresentar o fundamento jurídico-normativo que embasa essa prática; quais as normas ou atas são formalizados para viabilizar a prática; além de demonstrar o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos residentes dos partidos.

"As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares (art. 163-A da CF), a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF", finaliza o ministro. 

Valdemar e Eduardo Cunha investigados por supostos desvios

Nos últimos dias, o ex-deputado Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto tiveram valores milionários bloqueados por Dino por suspeita de desvio de emendas parlamentares, conforme uma investigação da Polícia Federal. A medida é considerada ilegal, pois somente deputados podem fazer esse tipo de articulações.

O dirigente do PL teria indicado irregularmente a destinação de 21 dessas verbas, entre 2024 e 2026, totalizando R$ 119,2 milhões. Além do bloqueio desse valor, Dino também determinou a indisponibilidade de bens do dirigente do PL até o limite deste valor. Deste montante, R$ 104 milhões já foram pagos aos municípios, vindos de comissões do turismo e saúde

Conforme a decisão, as indicações do presidente do PL eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios usando nomes de deputados como falsos solicitantes. Mensagens encontradas em celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência indicam a discussão entre servidores públicos sobre cotas de valores e áreas prioritárias, com forte incidência de indicações voltadas para municípios do estado de São Paulo. 

As mensagens citam abertamente tratativas em nome de Valdemar e determinando que os montantes máximos fossem alocados em pastas como o do Ministério do Turismo.  

No caso de Cunha, a PF apurou que 29 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foram encaminhadas conforme direcionamentos do ex-presidente da Casa. Dino entende que houve "privatização do orçamento público" e, enquanto as investigações seguem, pediu pela indisponibilidade de todo e qualquer ativo de titularidade de Eduardo Cunha no valor de R$ 6.150.378. Além disso, deferiu a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial. 

Em paralelo, o ministro aponta ainda ser cedo para afirmar, com segurança, se houve apropriação de valores por parte dos servidores da Câmara dos Deputados, se houve desvio de recursos públicos em proveito de terceiros — como o ex-deputado Eduardo Cunha, que seria o responsável pela indicação das emendas.