Deputado do PT-SP vai ao STF contra Tarcísio de Freitas alegando 'ato antidemocrático' na Paulista
Rui Falcão sustenta que governador teria 'atentado contra a própria independência do Poder Judiciário'; procurado, Palácio dos Bandeirantes ainda não se manifestou
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 8, uma representação visando a uma eventual investigação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ele afirmar que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes". Segundo o parlamentar, a declaração proferida no domingo, 7, em meio a ato bolsonarista na Avenida Paulista, poderia configurar "ato antidemocrático inserido em contexto de golpe continuado".
Na ocasião, o governador de São Paulo declarou que não aceitará "a ditadura de um Poder sobre o outro".
"Chega! Não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que temos que fazer", disse Tarcísio.
Procurado, Palácio dos Bandeirantes ainda não se manifestou.
O pedido, enviado na ação penal em que Bolsonaro é julgado, é para que o caso seja analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por requerer ao STF a abertura de inquéritos. Além disso, o deputado pede que o caso seja informado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em razão do que chamou de "possível crime de responsabilidade do governador, com vistas à instauração do processo político de impeachment".
O parlamentar atribui ao apadrinhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro supostos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito por ter se dirigido "de forma direta e hostil" ao STF.
Rui Falcão sustenta que Tarcísio teria "atentado contra a própria independência do Poder Judiciário" e "incitado a população à desobediência a decisões judiciais". "A retórica, quando proferida por quem exerce função de Chefe de Estado federado, adquire contornos de ameaça institucional", sustentou o deputado.
O parlamentar alega ainda que o discurso direcionado ao relator da ação penal que pode levar à condenação de Bolsonaro é "em tese, apto a produzir intimidação e a gerar ambiente hostil, constituindo grave ameaça à independência do magistrado".
"A declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação", sustenta. O governador de São Paulo ainda não se posicionou diante as alegações.
Essa não é a primeira manifestação de Rui Falcão contra Tarcísio. Na última quarta-feira, 3, Rui Falcão protocolou uma representação no STF Tarcísio de Freitas.
Na ocasião, o deputado federal alegou que o governador de São Paulo estaria praticando crimes de obstrução de Justiça ao se reunir com o líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de buscar apoio para aprovar o Projeto de Lei (PL) da Anistia. O documento foi direcionado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Nas últimas semanas, o governador de São Paulo tem intensificado sua aproximação com a família Bolsonaro e os discursos a favor da anistia, postura que rendeu elogios do pastor e apoiador de Jair Bolsonaro, Silas Malafaia, além de membros da família do ex-presidente.
