Deputado do PT pede ao STF apreensão do passaporte de Tarcísio por articulação pela anistia
O deputado federal Rui Falcão protocolou na quarta-feira, 3 de setembro, no STF, uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou na quarta-feira, 3 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A iniciativa foi motivada pela atuação do gestor estadual em Brasília, onde buscou articular no Congresso a aprovação de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A petição do parlamentar foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP 2668), que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Falcão, a conduta de Tarcísio representa afronta à Suprema Corte. Ele pede a adoção de medidas cautelares compatíveis com o cargo de governador.
Além da abertura de um inquérito pelo Ministério Público Federal para apurar os fatos, Rui Falcão requereu a decretação de uma série de medidas cautelares pessoais contra Tarcísio.
Entre as medidas estão
- Proibição de sair do Brasil sem autorização prévia do STF;
- Apreensão e retenção de passaporte, incluindo o diplomático e incomunicabilidade com os réus e investigados nos processos sobre 8 de Janeiro.
- Solicita ainda que o governador abstenha-se de pressionar a Corte ou seus ministros em julgamentos em andamento, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Nos últimos dias, Tarcísio se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e outras lideranças políticas para discutir a aprovação de um projeto de perdão a Bolsonaro e outros réus do 8 de Janeiro.
Para Falcão, a manobra, ocorrida no primeiro dia do julgamento, é uma tentativa de interferir no resultado da ação penal e criar um "atalho político" para salvar o ex-presidente.
O deputado sustenta que a conduta do governador paulista se enquadra no crime de obstrução de justiça, previsto na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Ele pede que a representação seja apensada à AP 2668, sob a relatoria de Moraes, devido à "conexão teleológica e instrumental" com o caso.
Da redação do Portal com informações do Partido dos Trabalhadores
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