Denúncias apontam irregularidades em emenda de atual ministro de Lula
Juscelino Filho é alvo de investigações por recursos destinados para obras no Maranhão. Na ocasião, ele exercia o cargo de deputado federal
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Uma das obras de pavimentação bancadas por recursos destinados pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), quando ele exercia o cargo de deputado federal, é alvo de denúncias por parte de fiscais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) - empresa estatal responsável por obras hídricas no Nordeste e em áreas da região Norte e Sudeste. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
"A fiscalização testemunhou vários relatos de que as águas da chuva se direcionaram para as residências da comunidade local, afetando a segurança e a qualidade de vida das pessoas que ali habitam", disse um fiscal da estatal que preferiu não se identificar.
Após a fiscalização, a Codevasf puniu a responsável pelo serviço, a empreiteira Construservice, que é investigada pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de corrupção em contratos da estatal.
Entenda a investigação
Em um ofício de 13 de dezembro de 2019, o então deputado Juscelino designou à Codevasf como R$ 10 milhões deveriam ser distribuídos para obras de pavimentação em seu reduto eleitoral, a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.
Esses recursos foram disponibilizados para Juscelino como parte do orçamento do governo federal para investimentos, durante as negociações para fortalecer o apoio do Congresso Nacional ao Palácio do Planalto, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
"Eu soube que muita gente divulgou essa informação na cidade, fazendo barulho, mas omitindo um ponto muito importante, os recursos para essas pavimentações são frutos de emendas parlamentares de nossa autoria", disse Juscelino, em 2020, em vídeo gravado para a população de Lago da Pedra.
Na ocasião, documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, demonstraram que o político direcionou pelo menos R$ 77 milhões de 2019 a 2021 em emendas e outras verbas federais.
Em seguida, Codevasf utilizou a verba para fechar contratos com empresas que haviam sido selecionadas por uma modalidade de licitação atípica que passou a ser adotada pela estatal durante a gestão Bolsonaro.
Neste período, não foram seguidos os trâmites exigidos para a escolha de companhias para execução de contratos governamentais.
Além das irregularidades nessa obra feita pela Construservice, órgãos de controle encontraram superfaturamento de R$ 3,3 milhões em serviços de outros contratos da Codevasf que usaram verba indicada por Juscelino.
Obra em Lago da Pedra
A obra de pavimentação em Lago da Pedra, cujo custo foi estimado em R$ 1,3 milhão, deveria ter sido concluída em outubro de 2021, de acordo com o prazo inicialmente estabelecido.
A construtora responsável pela obra em Lago da Pedra fez 3 solicitações de ampliação do prazo à Codevasf, mas mesmo com o atraso, a parte já concluída da obra foi considerada precária pela estatal, com uma drenagem mal executada que leva a água da chuva na direção das casas.
Conforme apuração da Folha, documentos obtidos pela via Lei de Acesso à Informação mostram que a Codevasf só passou a verificar a qualidade do serviço no fim de 2022, quando foi alterado o fiscal do contrato.
A mudança ocorreu depois das suspeitas de corrupção ligadas à Construservice. Investigações conduzidas pela PF descobriram que a empreiteira pagou R$ 250 mil a Julimar Alves da Silva Filho, gerente da Codevasf que fiscalizava o serviço em Lago da Pedra, entre outras obras. A suspeita dos investigadores é de que o pagamento era propina.
O novo fiscal que assumiu o caso relatou que não encontrou o projeto básico do serviço entre a documentação do contrato, encontrando apenas indicações genéricas sobre quais ruas deveriam ser pavimentadas.
O relatório da vistoria inclui fotos da obra, que mostram blocos de concreto danificados e sarjetas inacabadas em ruas de terra na cidade de Lago da Pedra.
A empresa tentava receber o pagamento de R$ 244 mil por cerca de 20% do serviço, o que foi negado pela Codevasf.
Parecer da CGU
De acordo com a CGU (Controladoria-Geral de União), foram encontradas irregularidades em outros três contratos que totalizam cerca de R$ 10 milhões. Todos destinados a obras da Codevasf e que utilizaram verbas de emenda indicadas por Juscelino.
A CGU também constatou que, em outros casos em que Juscelino indicou verba para obras da Codevasf, foram encontradas irregularidades após a visita da Controladoria às cidades, o que aconteceu 2 anos depois da conclusão dos serviços.
Foi constatado que o asfalto utilizado apresentava baixa qualidade, desfazendo-se facilmente. Imagens anexadas ao relatório da CGU demonstram que o piso se desfaz como uma "farofa", além da precariedade na drenagem das vias pavimentadas. A Controladoria recomendou a devolução de R$ 3,3 milhões por superfaturamento em serviços em Lago da Pedra e Vitorino Freire.
Os contratos foram executados pela Engefort, empresa apontada pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) como líder de um cartel de empresas que disputam obras da Codevasf.
O que diz o ministro
A assessoria do ministro Juscelino Filho divulgou uma nota em que afirma que a responsabilidade pelos projetos é das partes envolvidas na contratação, e não do autor da emenda.
"Atribuir é insistir em colocá-lo em um papel que não cabe a qualquer deputado, revelando que esse tipo de ilação não passa de uma perseguição vazia, baseada em distorções e inverdades."
Já a Codevasf disse que notificou à Engefort para "imediata apresentação de defesa prévia, bem como para regularização de inconformidades relacionadas à qualidade dos serviços, para proceder ao ressarcimento".
"Após o fim do prazo de defesa prévia, a Codevasf examinará as justificativas apresentadas pela contratada e definirá as medidas cabíveis e as eventuais sanções", relatou.
Por meio de nota, a Engefort negou que haja "qualquer tipo de favorecimento nos pregões, bem como, irregularidades em suas obras" e que tenha relações com o ministro Juscelino Filho.
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