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Defesa de Moro alega que Bolsonaro deve ser obrigado a depor

Para os advogados do ex-ministro, nenhum investigado pode deixar de prestar esclarecimentos

7 dez 2020 17h40
| atualizado às 17h47
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O criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que defende o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, afirmou que nenhum investigado tem a opção de deixar de prestar depoimento. A manifestação foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro desistir de depor no inquérito que o investiga por suposta interferência política na Polícia Federal.

Inquérito tem como base denúncia de Moro sobre interferência de Bolsonaro na PF
Inquérito tem como base denúncia de Moro sobre interferência de Bolsonaro na PF
Foto: ANSA / Ansa

"É sabido que a nenhum investigado ou réu é facultada a opção de decidir como, onde e se quer prestar um depoimento. Isso vale para qualquer cidadão, inclusive para o presidente da República", afirmou Sánchez Rios. "A questão foi judicializada por meio de recurso interposto pela própria AGU, estando processualmente adequada a decisão do eminente relator em determinar que o plenário do Supremo se manifeste definitivamente sobre o destino e a forma do interrogatório".

Mais cedo, Moraes afirmou que investigado não pode deixar de se submeter a interrogatório policial, ainda que compareça à oitiva apenas para ficar em silêncio.

"Somente à partir da concretização do ato investigatório oficial - intimação para interrogatório presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decisão do Plenário dessa CORTE -, caberá ao Presidente da República, no real, efetivo e concreto exercício do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao "diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado", como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos", escreveu.

O ministro também pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que paute a retomada do julgamento sobre a forma do depoimento de Bolsonaro no inquérito.

Antes de anunciar a desistência da oitiva, a AGU, que representa Bolsonaro, defendeu um depoimento por escrito - posição semelhante foi adotada pela PGR. O julgamento começou a ser realizado no início de outubro, mas só contou com o voto do ministro Celso de Mello, então relator da investigação, que defendeu o depoimento presencial de Bolsonaro.

A tendência, porém, é que o julgamento sobre o depoimento do presidente fique para 2021. Isso porque o Supremo se encontra com um cronograma apertado em dezembro, e já na semana que vem deve se debruçar sobre ações que discutem planos de vacinação contra a covid no País.

A investigação foi aberta no final de abril a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações. O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

Estadão
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