PUBLICIDADE

Política

Defesa de Lula entra com recursos no TSE por candidatura

Caberá à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se o encaminha para o STF ou não

5 set 2018 - 01h32
(atualizado às 10h56)
Compartilhar
Exibir comentários

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na arena eleitoral entrou com um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da terça-feira, 4, contra a decisão da Corte da semana passada que negou o registro do petista. Caberá agora à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, analisar o recurso e decidir se o encaminha ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao STF, o relator do caso deverá ser definido em sorteio a ser realizado entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também integram o TSE (Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na arena eleitoral entrou com um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da terça-feira, 4, contra a decisão da Corte da semana passada que negou o registro do petista
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na arena eleitoral entrou com um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da terça-feira, 4, contra a decisão da Corte da semana passada que negou o registro do petista
Foto: Reuters

Em uma ofensiva jurídica paralela, a defesa do ex-presidente na esfera criminal informou na noite de terça-feira que protocolou no STF um pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. Esse outro pedido - que quer afastar os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá - deverá ser analisado pelo ministro Edson Fachin (relator da Operação Lava Jato no STF), que costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do plenário.

Para os advogados eleitorais do ex-presidente, "a palavra final" sobre a candidatura de Lula deve ser dada pelo STF. Os defensores de Lula também argumentam que, na condição de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de participar da campanha.

Lula foi condenado no caso do triplex do Guarujá na Operação Lava Jato
Lula foi condenado no caso do triplex do Guarujá na Operação Lava Jato
Foto: Renato S. Cerqueira / Futura Press

"É inegável que o Caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE. Não valem mais as garantias do art. 16 -A (direito de fazer campanha sub judice); a inelegibilidade não pode mais ser afastada supervenientemente. Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica", criticam os advogados eleitorais de Lula.

ONU

Na madrugada do sábado, 1, prevaleceu no TSE o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que vetou a prática de atos de campanha presidencial por Lula e deu 10 dias para a sua coligação efetuar sua substituição.

O PT quer, no mérito, que a Justiça brasileira seja obrigada a atender à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto emitiu um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

O PT quer, no mérito, que a Justiça brasileira seja obrigada a atender à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto emitiu um comunicado solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos
O PT quer, no mérito, que a Justiça brasileira seja obrigada a atender à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto emitiu um comunicado solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos
Foto: Reuters

Dos sete ministros do TSE que julgaram o registro de Lula, apenas Fachin entendeu que a decisão do comitê era capaz de afastar a inelegibilidade do petista, enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

"Diminuir o Comitê é diminuir o Pacto Internacional que o previu como parte inerente. Diminuir o Pacto é diminuir o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos", sustentam os advogados de Lula.

Em pedido subsidiário, o PT solicita que, ao menos, seja permitida a plena participação de Lula em atos de campanha, enquanto não se esgotarem todos os recursos no caso do registro.

Veja também:

Minuto Estadão - Horário Eleitoral:
Estadão
Compartilhar
Publicidade
Publicidade