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"CPI pode muito, mas não pode tudo", diz Lira

Presidente da Câmara classificou o indiciamento de seis deputados no relatório final da CPI da Covid como "inaceitável"

27 out 2021 22h53
| atualizado em 28/10/2021 às 07h20
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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão da Casa
REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão da Casa REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), reagiu ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que indiciou 78 pessoas — entre as quais, seis deputados — e duas empresas. Em discurso na Casa, Lira cobrou que os deputados e senadores sejam tratados da mesma forma - já que, ao final, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), desistiu de indiciar o colega Luis Carlos Heinze (Progressistas-AL). Ele classificou a atitude da CPI como "inaceitável" e afirmou que uma comissão parlamentar de inquérito "pode muito, mas não pode tudo".

Na lista dos nomes que a CPI quer punição estão o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 do presidente Jair Bolsonaro — para o qual a CPI também pediu indiciamento —, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (Progressistas-PR), as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) e os deputados Carlos Jordy (PSL-RJ) e Osmar Terra (MDB-RS).

Todos os seis parlamentares foram acusados no relatório por incitação ao crime. Barros foi mencionado também por improbidade administrativa, advocacia administrativa e formação de organização criminosa, enquanto Osmar Terra foi citado por epidemia culposa com resultado morte.

Lira afirmou que não faria juízo de valor sobre o relatório que foi votado, mas reclamou do "tratamento desigual" entre deputados e senadores por parte da CPI e defendeu a liberdade de expressão de todos os parlamentares como um dos pilares da Constituição de 1988 e da democracia.

Líder do Centrão, Lira lembrou que a Constituição assegura a deputados e senadores a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Na sua avaliação, os pedidos de indiciamento são um constrangimento descabido aos parlamentares pela manifestação de suas opiniões.

"Para mim é motivo de grande indignação tomar conhecimento das conclusões da CPI", disse Lira, sem citar o nome de Renan, seu adversário político em Alagoas. "É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela CPI, instituída para apurar ações e omissões do governo na pandemia."

"O que está em questão não é um ou outro deputado, mas postulados do estado democrático de direito que asseguram separação de poderes, liberdade de pensamento e expressão e imunidade dos parlamentares", afirmou. "Não desconheço que vivemos uma pandemia de extensa gravidade, nem que erros graves possam ter sido cometidos por autoridades, agravando a situação."

Lira disse que as ações ou omissões com intenção de violar a lei devem ser investigadas, e os responsáveis por elas, punidos. "Uma CPI pode muito, e quando produzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços à sociedade, mas uma CPI não pode tudo."

O presidente da Câmara insinuou que a CPI se tornou um instrumento de inquisição. "A hipótese de indiciar deputados por suas manifestações públicas e privadas abre precedente de enorme gravidade", afirmou. "A restrição à liberdade de expressão é própria de regimes totalitários, o que não é o caso do Brasil."

Lira disse, ainda, que a presidência da Câmara vai analisar o relatório de forma minuciosa para garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar.

"Venho fazer publicamente a defesa de integrantes dessa Casa do exercício pleno das prerrogativas que a Constituição assegura", afirmou. "Venho defender o estado democrático de direito. A democracia está em permanente construção e deve ser defendida."

Estadão
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