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Conselho de Direitos Humanos entra na PGR contra Bolsonaro

Para integrantes do órgão, declarações do deputado do Rio de Janeiro contra Maria do Rosário se configuram como discriminatórias e incitação ao crime

11 dez 2014
19h07
atualizado às 19h18
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Deputado Jair Bolsonaro na sessão para votar o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas
Deputado Jair Bolsonaro na sessão para votar o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Agência Brasil
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) entrou nesta quinta-feira (11) com uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) na Procuradoria-Geral da República (PGR). Ligado à Secretaria de Direitos Humanos, representantes do órgão, presidido pela ministra Ideli Salvatti, decidiu pedir abertura de inquérito pra apurar se houve discriminação e incitação ao crime do parlamentar, após o ataque dele contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O documento foi entregue hoje para a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko.

À ministra, a subprocuradora-geral afirmou que as declarações do deputado eram graves e que daria prioridade ao caso. Por ter foro privilegiado, Bolsonaro só pode ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF). A abertura de um inquérito contra ele depende do aval da PGR, órgão responsável por processar parlamentares. "[A declaração] revela a manifesta discriminação do Sr. Deputado Bolsonaro contra as mulheres, cujas declarações incitam o ódio e o preconceito contra as mulheres", diz a representação, assinada por Ideli Salvatti.

A decisão do CNDH é uma consequência das declarações feitas pelo deputado na terça-feira (9). Durante sessão da Câmara, ele voltou a atacar Maria do Rosário. Onze anos depois, ele repetiu uma ofensa contra a petista gaúcha feita originalmente em entrevista à Rede TV. "Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece", disse. Hoje, ele disse que apenas fez referência ao episódio para "provar" que direitos humanos são reivindicados apenas para criminosos.

Bolsonaro disse que, quando for notificado pela PGR, vai se defender das acusações feitas pelo Conselho. Porém, adiantou que usará o artigo 53 da Constituição Federal, que diz: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".  O deputado do Rio, porém, acrescenta q    que não pode ser processado por conta de suas declarações. 

Porém, o argumento de defesa que Bolsonaro usa já é contestado na própria representação. Para o Conselho, a imunidade "não se afigura absoluta, de forma a alcançar todo e qualquer ato, inclusive os desvinculados da função parlamentar, sob pena de possibilitar o desvio da finalidade para qual foi instituída". Os integrantes do CNDH entendem que o benefício só vale para atos vinculados a atividade parlamentar, como críticas ao governo e posições em discussões sobre projetos, por exemplo.

As declarações de Bolsonaro geraram uma série de reações no Congresso e no Executivo. Quatro partidos - PT, PCdoB, PSB e Psol - entraram ontem no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro. As ministras dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e das Mulheres, Eleonora Menicucci, criticaram a posição do deputado. "É inaceitável que um deputado utilize seu posto para verberar um discurso de ódio e incitação ao crime - um crime que atinge, humilha e reduz as mulheres", afirmaram em nota.

Fonte: Especial para Terra
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