Escritório de esposa de Moraes diz que fez 94 reuniões com Banco Master e nega atuação junto ao STF
Escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira, 9
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
O escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, divulgou uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira, 9, em que detalha a contratação de serviços prestados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, que foi alvo da Polícia Federal (PF) e está preso na Penitenciária Federal em Brasília.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Segundo o escritório, nunca foi conduzida "nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF". "O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica", diz.
O comunicado afirma que o escritório foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, "para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação".
Conforme o escritório, as duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram 94 reuniões de trabalho, sendo:
- 79 reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
- 13 reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 horas;
- 2 reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 horas.
O comunicado ainda detalhou outros serviços:
- A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
- Foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
- Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
- Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
- A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
- Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
Essa é a primeira vez que a advogada Viviane Barci de Moraes detalha os serviços prestados ao Banco Master. Ela tinha um contrato que previa remuneração de R$ 129 milhões ao longo de três anos. A informação foi divulgada no fim do ano passado, depois que o contrato foi encontrado pela Polícia Federal no celular apreendido do empresário. O valor chamou a atenção porque a advogada aparecia em poucos processos judiciais envolvendo o Master.
Nos últimos dias, Viviane contratou uma assessoria de imprensa e passou a prestar esclarecimentos públicos sobre o assunto. A mudança de postura ocorreu após a revelação de que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens com Vorcaro no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado. *(Com informações do Estadão Conteúdo).
