Congresso deve votar orçamento de 2026 nesta sexta-feira após ajustes no texto

RIO - O Congresso Nacional começa a analisar nesta sexta-feira, 19, a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O Orçamento deve ser votado após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares e ter aprovado um projeto de corte em benefícios tributários e taxação de bets, fintechs e Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

A votação da peça orçamentária na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário deve marcar o fim do ano legislativo e o início do recesso dos parlamentares.

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O relator do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) apresentou o parecer geral da proposta com um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral.

A análise do Orçamento de 2026 estava marcada para essa quinta-feira, 18, mas foi adiada pelo atraso na entrega do parecer do relator. O parecer trouxe a inclusão de pontos com cortes de gastos tributários e as novas receitas com aumento de alíquotas de bens e fintechs. O Executivo contava com a aprovação para garantir mais de R$20 bilhões em receitas em 2026.

Emendas em 2026 vão totalizar R$ 61,4 bilhões

Como mostrou o Estadão, um total de R$ 61,4 bilhões em emendas foram colocadas no Orçamento de 2026 para serem repassadas em ano eleitoral. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8) — recursos formalmente indicados e decididos pelos parlamentares que o governo deverá pagar.

Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios (RP 2) e ficarão sob controle do governo. A diferença dessas é que o governo não é formalmente obrigado a seguir a indicação do parlamentar na hora de decidir o município e o projeto contemplados, mas também há possibilidade de barganha e negociação com os congressistas, porém, sem transparência, como já ocorreu.