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Comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo arquiva pedido de impeachment de Ricardo Nunes
O pedido protocolado acusava o prefeito de suposta falta de ônibus no dia segundo turno das eleições
A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo arquivou, por 5 votos a 2, o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Movida pelo PSOL, a ação acusava Nunes de improbidade administrativa e violação de direitos políticos por suposta falta de ônibus no segundo turno das eleições. O relator Major Palumbo (PP) defendeu o arquivamento apontando ausência de omissão e incompetência da Casa para julgar o caso, ressaltando que eventuais ilegalidades cabem à Justiça Eleitoral.
Nesta terça-feira, 3, uma Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment do atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), em uma votação de placar 5x2.
A comissão foi instaurada na última quinta-feira, 29, para apurar as ações do Executivo relativas à disponibilidade de ônibus em circulação em 25 de outubro, dia da votação do segundo turno das eleições.
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No dia da eleição, a Prefeitura afirmou que houve dificuldades logísticas de mobilizar as equipes rapidamente, diante da determinação judicial no sábado, 24, de oferecer 100% dos ônibus. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também negou falhas. "Nossa frota que está operando é maior do que a demanda. Não temos nenhum registro de falta de ônibus", disse o prefeito, que chamou os petistas de "irresponsáveis".
A cassação do mandato de Ricardo Nunes foi protocolada na Câmara por Amanda Paschoal (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Sílvia da Bancada Feminista (PSOL).
Os solicitantes acusam o prefeito de improbidade administrativa, de descumprimento de decisões judiciais e de atentar contra o exercício de direitos políticos no âmbito da suposta falta de ônibus que ocorreu no dia do segundo turno das eleições.
O relator do caso, Major Palumbo (PP), argumentou que o pedido de impeachment apresentado não reúne condições de ser transformado em acusações contra o Ricardo Nunes e apoiou seu arquivamento.
Em sua fala, defendeu que a diminuição da abstenção no segundo turno, em comparação ao primeiro, mostra que não houve problemas relativos ao transporte e alegou que não houve desrespeito à lei eleitoral.
"Não houve omissão ou negligência na defesa de bens, rendas ou interesses da administração ou qualquer ato de improbidade ou até mesmo atentando contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais", defendeu o relator.
Ainda no parecer do relator, ele alegou que as "supostas ilegalidades estão tendo sua apuração em foro próprio, a saber, a Justiça Eleitoral". Portanto, a Câmara municipal não teria competência para avaliar o caso.
Seu voto foi acompanhado por outros quatro vereadores: Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da comissão, Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). Na oposição ficaram Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT).
Com o placar final, o pedido de impeachment foi então arquivado.
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