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Câmara começa a discutir PL das fake news nesta semana

Texto é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de empresas de tecnologia

5 jul 2020
12h47
atualizado às 13h06
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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia
17/06/2020
REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 17/06/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão nesta semana. "Vamos começar a discutir esta semana", afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Broadcast/Estadão neste domingo, 5.

Alvo de polêmica e críticas do presidente Jair Bolsonaro, o projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 30 e propõe um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O chefe do Planalto, que faz uso frequente das redes sociais para fazer política e falar a seus apoiadores, prometeu vetar a medida.

A proposta obriga as plataformas digitais a adotar um nível maior de controle na disseminação de notícias falsas na internet, ao terem de aplicar, por exemplo, uma autenticação de todos os perfis nas redes sociais e limitar a capacidade de disseminação de uma mesma mensagem. As empresas de tecnologia são contra o projeto.

No sábado, 4, Maia saiu em defesa da proposta durante webconferência promovida pelo grupo de advogados Prerrogativas. Ele citou que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), alvos constantes de bolsonaristas, têm sido afetados por fake news e que é preciso partir para o enfrentamento.

"Ninguém aqui está querendo discutir nem abrir mão da liberdade de expressão, mas a gente precisa de regras, de forma clara conseguir chegar no dinheiro, sem dúvida nenhuma, quem financia todos esses movimentos aqui e no mundo, quais são as intenções, como eles impactam", afirmou.

O presidente da Câmara avaliou que a eleição de Bolsonaro, em 2018, não foi decisiva por causa de fake news, mas sim "fruto dos erros dos que comandaram o Brasil nos últimos anos ou décadas". Ele afirmou, no entanto, que o efeito da desinformação no processo democrático é "gravíssimo". Maia citou a existência de grupos articulados para atacar o Congresso e o Supremo como se o presidente da República tivesse poderes absolutos e pudesse se sobrepor às demais instituições.

Pressão

O projeto das fake news foi aprovado pelo Senado com 44 votos favoráveis e 32 contrários. Os votos a favor vieram de aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da oposição. Os posicionamentos contrários, por sua vez, foram de governistas e da ala lavajatista. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro intensificaram a pressão contra a proposta após a aprovação.

O próprio chefe do Planalto prometeu vetar a medida se ela tiver o aval da Câmara. Na quinta-feira, 2, ele citou a possibilidade de submeter a lei a uma "consulta popular" para decidir quais pontos serão vetados. "Se o projeto chegar bom, a gente sanciona. Se chegar como se apresentou (no Senado), não tem como deixar de vetar", afirmou Bolsonaro durante a Live da última quinta. Líderes evangélicos apoiadores do presidente da República também se levantaram contra a mudança na lei argumentando que isso colocaria uma "mordaça" em usuários das redes sociais.

Se o presidente barrar o projeto, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso. O cálculo de bolsonaristas é que, nesse caso, há uma necessidade maior de votos para manter o conteúdo da proposta. Na votação de um projeto de lei, é necessário apenas o voto favorável da maioria dos parlamentares presentes em uma sessão. Para derrubar um veto, porém, o quórum exigido é de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, independentemente do número de congressistas presentes.

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Estadão
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