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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o Fundeb

10 dez 2020
18h51
atualizado às 19h10
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal de projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Edifício do Congresso Nacional
06/12/2012
REUTERS/Ueslei Marcelino
Edifício do Congresso Nacional 06/12/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

O texto, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, traz regras e critérios para a distribuição de recursos do fundo, de forma a operacionalizar o sistema de financiamento.

No fim de agosto, o Congresso Nacional concluiu a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga de maneira permanente o Fundeb e ampliou a participação da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos.

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