Braga Netto 'atuou de forma incisiva' e coordenou 'ações mais violentas' do plano do golpe, diz PGR
Parecer pede a condenação do ex-ministro da gestão Bolsonaro por cinco crimes
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PGR aponta que Braga Netto coordenou ações violentas e planejou golpe de Estado em colaboração com aliados de Bolsonaro, buscando descredibilizar o sistema eleitoral e pressionar líderes militares.
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Expondo uma série de comunicações entre o general Walter Souza Braga Netto e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado na noite de segunda-feira, 14, coloca-o como coordenador do plano de golpe de Estado. O ex-ministro da gestão Bolsonaro teria atuado "de forma incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista, coordenando as ações mais violentas da organização criminosa e capitaneando iniciativas para pressionar o Alto Comando do Exército", diz o documento.
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Braga Netto, que foi também candidato a vice na chapa de Bolsonaro em sua tentativa de reeleição, em 2022, seria um mediador de comunicações entre Bolsonaro e os comandantes militares.
"A dinâmica dos fatos apresentada mostra que, desde 2021, Braga Netto coordenava esforços para inflamar o debate público, alinhando discursos e mobilizações populares para fortalecer a campanha pelo voto impresso e descredibilizar decisões do Poder Judiciário. Sua atuação, documentada em reuniões e mensagens, revela um padrão de ação voltado a minar a confiança no processo eleitoral, ecoando narrativas que posteriormente fundamentariam as novas iniciativas da organização criminosa", afirma trecho do parecer.
Com relação ao "núcleo mais violento", a PGR destrincha que havia um grupo "encarregado de monitorar e 'neutralizar' adversários políticos" do ex-presidente Bolsonaro, "com a finalidade de criar um cenário de comoção social e instabilidade política que justificaria a decretação do golpe de Estado".
"As provas reunidas nos autos revelaram que Braga Netto participou ativamente do planejamento operacional de tais ações, executadas clandestinamente por militares das Forças Especiais ligados ao alto escalão do governo de Jair Bolsonaro", afirma o documento.
Por fim, a PGR considera que Braga Netto deve ser condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada (art. 2o, caput, §§2o e 4o, II, da Lei n. 12.850/2013);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
- golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
- deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
O que diz Bolsonaro sobre a acusação de golpe de Estado?
Durante depoimento ao STF em junho, Bolsonaro negou as acusações e afirmou algumas vezes ter seguido 'dentro das quatro linhas'. “Muitas vezes me revoltava, falando palavrão. Falava o que não devia falar. Sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha de ser feito”, disse, em um dos momentos, sempre com Constituição Federal em cima de sua mesa.
Seguindo o mesmo tom, Bolsonaro minimizou a reunião com ministros, em que se discutia a suposta minuta de golpe. “Não existia essa vontade. O sentimento de todo mundo era de que não tínhamos mais nada o que fazer. Se tivesse que ser feita alguma coisa, seria lá atrás, via Congresso Nacional. Não foi feito, então, tínhamos de entubar o resultado das eleições”, declarou para a Primeira Turma do STF.
Já sobre o fato dele não ter passado a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como é de praxe em mudanças de governos, o motivo foi pautado em vergonha. “Eu não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil, o senhor há de concordar comigo”, afirmou. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
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