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Bolsonaro terá de pagar R$ 150 mil por declaração homofóbica

Deputado terá que pagar indenização por ter dito que não teme ter filho gay, pois deu uma "boa educação" para eles

14 abr 2015
15h03
atualizado às 16h52
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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então não corro esse risco”. O deputado afirmou que irá recorrer da decisão .

<p>Jair Bolsonaro ignorou os princípios da igualdade e isonomia com declarações homofóbicas</p>
Jair Bolsonaro ignorou os princípios da igualdade e isonomia com declarações homofóbicas
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Em outro momento, no qual respondeu perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes”, e porque acredita em Deus e na preservação da família.

A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o parlamentar com base em uma ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia, e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente "agredir e humilhar", ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.

A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como “cidadão” e não como “parlamentar”. Ainda cabe recurso à decisão. O gabinete do deputado em Brasília informou que ele deve se pronunciar ainda hoje.

Bolsonaro recorrerá
O deputado afirmou que a magistrada “está calando a minha voz”, ao interpretar que, ao se pronunciar no programa televisivo, ele não estava sob o manto da imunidade parlamentar.

“Eu entendo que não ofendi ninguém em programa nenhum”. Admitiu que, por vezes, o discurso  é pesado e exaltado de um lado ou de outro. Informou que esse pode ser o primeiro caso de condenação por homofobia no Brasil. Seu recurso deverá citar o Artigo 53 da Constituição, que garante que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Agência Brasil Agência Brasil
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