Base do governo barra convocação de irmão de Lula em CPI do INSS
José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é vice presidente de entidade investigada por descontos ilegais a aposentados
BRASÍLIA — A base do governo barrou, nesta quinta-feira, 16, a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na CPI do INSS. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), uma das entidades na mira da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por descontos ilegais a aposentados.
Embora ocupe cargo de dirigente, Frei Chico não está entre os investigados. O placar para barrar a convocação dele foi de 19 a 11.
A pauta da comissão tinha onze requerimentos para convocá-lo. Uma delas é de autoria do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Um dia antes da sessão, ele pediu a prisão preventiva do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo. O parlamentar havia prometido que tomaria tal medida uma semana antes, quando o investigado depôs na CPI e ficou em silêncio.
"O que importa é que os dados provados pela CGU e pela investigação CPMI permitiram saber que o sindicato meteu a mão com força no dinheiro do aposentado, do pensionista. E nós não podemos permitir a manutenção da impunidade. Assim como foi pedido prisão de todos os demais, faço questão de dizer que vou pedir a prisão preventiva do senhor Milton Cavalo e de muitos outros integrantes do Sindinapi", disse na ocasião.
A entidade registrou um salto de 563,9% no faturamento de 2020 a 2024 e chegou à receita de R$ 154,7 milhões. Segundo as investigações, uma empresa de familiares de dirigentes, a Gestora Eficiente, recebeu R$4,1 milhões em "comissões" por processar filiações de aposentados.
Frei Chico está na mira da CPI desde o primeiro dia. Um acordo feito entre os membros o protegia. Até então, o acordo entre os integrantes da CPI do INSS é o de não convocar para prestar depoimento as camadas inferiores do comando dos sindicatos e associações investigadas, a menos que haja um fato concreto que justifique a convocação.
"A oitiva de Frei Chico, como dirigente, é necessária para detalhar como o sindicato conseguiu tamanho incremento e se havia controle sobre os convênios firmados", argumenta Alfredo Gaspar.
Na semana passada, durante o depoimento de Milton Cavalo, Gaspar ameaçou usar o silêncio dele para justificar uma convocação de Frei Chico à CPI, causando o protesto de governistas. O dirigente só quebrou o silêncio para responder ao ex-ministro de Lula e deputado do PT Paulo Pimenta (RS) sobre a atuação do irmão do presidente da República no sindicato.
"Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato. só político, de representação sindical. Nada mais do que isso", disse. "Não precisei em nenhum momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo."
Também nesta quinta-feira, a CPI do INSS rejeitou o pedido de prisão do presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, apresentado por Alfredo Gaspar.
O relator argumentou que Milton "comandou esquema criminoso que desviou milhões de reais dos benefícios previdenciários de aposentados entre 2015 e 2025, mediante fraude massiva".
A defesa de Milton celebrou o resultado. "A defesa de Milton Baptista Filho vê como correta a decisão colegiada da CPI do INSS em rejeitar o pedido de prisão preventiva direcionado a seu constituído", diz nota escrita por Daniel Bialski, Bruno Borragini e André Bialski. "Medidas extremas que limitam a liberdade de qualquer cidadão não podem ser tratadas como algo banal como, infelizmente, se viu por parte de alguns integrantes da comissão."
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