'Apuração imediata, independente e exaustiva': entidades repercutem caso Vorcaro e Moraes

Entidades ligadas ao combate à corrupção e à defesa da transparência pública reagiram aos fatos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e as suspeitas relacionadas a autoridades dos três Poderes. Em manifestações divulgadas nesta quarta-feira, 2, a Transparência Internacional-Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) defenderam que os acontecimentos sejam investigados de forma ampla, com transparência e independência.

A Transparência Internacional-Brasil classificou o momento como um dos mais delicados da história institucional do País e afirmou que as informações divulgadas sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes, outras autoridades e Vorcaro exigem uma apuração rigorosa.

"O Brasil está diante de um dos momentos mais graves de sua história institucional. As informações que vieram a público sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro revelam fatos cuja gravidade exige apuração imediata, independente e exaustiva. Nunca o Supremo Tribunal Federal esteve submetido a um conjunto tão robusto de suspeitas de corrupção, conflitos de interesse e captura por interesses privados envolvendo seus ministros", afirma.

A organização ressaltou que Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Polícia Federal são as instituições responsáveis constitucionalmente por investigar os fatos e, eventualmente, promover processos de responsabilização. "No entanto, há razões objetivas para preocupação quanto à capacidade de essas instâncias atuarem com a necessária independência", destaca.

Relações com o Banco Master

A Transparência Internacional-Brasil também chamou atenção para informações envolvendo outros integrantes do STF e autoridades que teriam mantido relações com pessoas, empresas ou interesses ligados a Vorcaro e ao Banco Master.

"As informações já divulgadas indicam que outros ministros do STF receberam dinheiro e mantiveram relações com pessoas, empresas ou interesses associados ao banqueiro e ao Banco Master. O procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal receberam hospitalidade e entretenimento de luxo custeados pelo empresário no exterior. No Senado Federal, importantes lideranças governistas e oposicionistas, incluindo seu presidente, aparecem vinculadas ao entorno político e empresarial relacionado ao caso. Tampouco se pode ignorar que a crise será objeto de intensa disputa política-eleitoral".

A entidade também alertou para o risco de o episódio ser contaminado pela polarização política e pela disseminação de informações falsas durante o processo de investigação. "Como ocorreu em outros momentos de ameaça à corrupção sistêmica, é previsível a mobilização de campanhas de desinformação, operações de construção de narrativas explorando a polarização política, ataques digitais coordenados, tentativas de deslegitimar e intimidar agentes públicos".

INAC defende análise pelo plenário do STF e pede que o caso tramite sem sigilo

O Instituto Não Aceito Corrupção também se manifestou sobre o caso. Em nota, a entidade citou os fatos apontados em relatório produzido pela Polícia Federal no processo relatado pelo ministro André Mendonça, do STF, e defendeu que o plenário da Corte examine a questão.

"Em relação aos gravíssimos fatos apontados em relatório produzido pela Polícia Federal em processo relatado pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal referente ao Banco Master, diante das suspeitas ali contidas, o único caminho possível para preservação da Instituição do STF é o exame da matéria pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em respeito ao princípio da colegialidade, que deve ser a regra na apreciação dos temas por parte de qualquer tribunal para garantir segurança jurídica e respeito ao devido processo legal".

O instituto também pediu que o caso tramite sem sigilo, sob o argumento de que o princípio constitucional da publicidade deve prevalecer diante do interesse público envolvido.

"É imprescindível também que, diante do princípio constitucional da publicidade, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, garantidor da transparência, especialmente por sermos signatários do Pacto dos Governos Abertos, mantenha-se o caso tramitando sem sigilo, tendo em vista o interesse público nele contido, para garantir seu amplo monitoramento e fiscalização pela sociedade e pela Imprensa nacional e internacional", afirmaram.