Após determinação de prisão, Collor irá se apresentar à Justiça
Defesa demonstrou “surpresa e preocupação” com a decisão
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O ex-presidente Fernando Collor de Mello irá se apresentar à Justiça após determinação de prisão imediata pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido à condenação por corrupção envolvendo a BR Distribuidora.
Após ter a prisão imediata determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira, 24, o ex-presidente Fernando Collor de Mello irá se entregar às autoridades.
A informação foi confirmada em nota do ex-presidente à imprensa. Apesar de garantir que Collor irá se apresentar, a defesa demonstrou “surpresa e preocupação” com a decisão do STF.
“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz trecho do comunicado.
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A decisão desta noite confirmou a pena de oito anos e dez meses, inicialmente em regime fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Com a determinação, o magistrado requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, uma sessão virtual extraordinária para o referendo da decisão, sem que isso afete o início do cumprimento da pena. A sessão foi marcada para esta sexta-feira, 25, das 11h às 23h59.
Ao rejeitar o recurso da defesa, Moraes reforça que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar, irregularmente, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Veja o posicionamento completo:
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.
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