Alessandro Vieira é processado por danos morais por escritório de família de Alexandre de Moraes
Sócios do escritório Barci de Moraes alegam prejuízo à honra por falas 'abjetas' que supostamente os associam ao PCC; senador fala em 'intimidação'
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta terça-feira, 28, ser alvo de processo por danos morais por parte do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A ação é movida pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, que pedem indenização de R$ 20 mil para cada um dos autores.
-u7wwhh5nk8c7.jpg)
"O réu associou falsamente os autores à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ao sustentar a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares do ministro Alexandre de Moraes e a citada facção criminosa", diz a petição.
As falas do senador ocorreram em entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, no dia 15 de março. De acordo com a ação protocolada pelo escritório, elas são "abjetas" e violam os direitos da personalidade (relativos a nome e imagem, por exemplo) das pessoas mencionadas.
"Fato absolutamente fraudulento e que, de forma induvidosa, atinge de forma contundente a honra, a imagem e a intimidade dos autores, expondo-os à tamanha humilhação pública que decorre exclusivamente do cunho difamatório e calunioso das falas do réu", diz trecho do documento.
A peça também afirma que o senador "acabou por exceder o exercício regular de seu direito de livre manifestação, atingindo diretamente a honra subjetiva e objetiva, bem como a imagem dos autores, ultrapassando, inclusive os limites da imunidade parlamentar".
Alessandro Vieira argumenta que, na ocasião, descreveu fluxo financeiro sob investigação na CPI do Crime Organizado, de que foi relator, e nega ter atribuído ligação entre o PCC e o escritório da família do ministro.
"Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso", afirma. "O que fiz foi relatar o processo provável de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório.", acrescenta.
Informações da declaração de Imposto de Renda do banqueiro Daniel Vorcaro enviadas à CPI apontam que o Barci de Moraes Sociedade de Advogados recebeu R$ 80.223.653,84 em pagamentos do Banco Master, em 2024 e 2025. Caso o contrato tivesse sido cumprido integralmente, o valor pago poderia chegar a R$ 129 milhões até o início de 2027.
Sobre o fato, o escritório afirmou que "não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos".
View this post on Instagram
Segundo o senador, o processo movido pelos familiares do ministro do STF é uma "tentativa de intimidação" que se soma a "ameaças e ofensas dos ministros (Dias) Toffoli e Gilmar (Mendes) e são sintomas de um quadro grave, onde uma elite se julga intocável".
Durante a entrevista mencionada no processo, Alessandro Vieira abordou dados recebidos pela CPI do Crime Organizado sobre as atividades financeiras do Master. Segundo ele, Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do banco Master produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam para a existência de uma "lavanderia" de dinheiro.
"Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta. Você tem indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao Judiciário", disse.
Ao detalhar, ele cita a família de Moraes: "A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Não é razoável dizer agora que essa circulação é ilícita. Moralmente falando, ela é absolutamente reprovável. Juridicamente falando, a gente vai ter que ter mais passos para constatar. Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não", afirmou o senador, que prosseguiu citando os pagamentos identificados.
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.