Projeto que reduz proteção ambiental em 'áreas não florestais' irá para o Senado
Câmara aprovou PL que facilita exploração de territórios ambientais nesta quarta-feira (20)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) votou a favor do projeto de lei que limita a proteção ambiental em "áreas não florestais", ou seja, regiões na Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga. 38 deputados foram a favor do texto e 18 contra na sessão desta quarta-feira (20).
O PL está sob regime terminativo, portanto, irá direto ao Senado sem passar pelo plenário. Com autoria e apoio da bancada ruralista, o documento estabelece que terras cultivadas até julho de 2008 podem ser exploradas abertamente. Isso se estenderia para reservas legais e áreas de preservação permanente.
Para o autor do PL Alceu Moreira (MDB-RS) e o relator Lucas Redecker (PSDB-RS), o objetivo da proposta é regularizar os imóveis rurais nos "campos de altitudes" da Mata Atlântica. Consequentemente, os proprietários se livrariam de multas e embargos presentes nas leis de proteção ambiental.
"É preciso promover uma flexibilização da legislação que mantenha a proteção dos campos de altitude, mas que, a mesmo tempo, permita ao produtor rural desenvolver suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e aborrecimentos de toda ordem", afirma a justificativa do projeto.
Oposição
Em contrapartida, ambientalistas alertam para o artigo "escondido" no projeto que descriminaliza o desmatamento em biomas com vegetação não florestal. "O impacto é abissal em biomas predominante não florestais, como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa, mas também afeta enormes áreas não florestais presentes na Amazônia e na Mata Atlântica", defendeu Maurício Guetta, advogado do Instituto Socio Ambiental (ISA)
🚨ALERTA! O PL 364/2019, que enfraquece a Lei da Mata Atlântica e em votação hoje (20) na @camaradosdeputados libera o desmatamento em áreas não florestais de todo o país. O projeto é uma ameaça a TODOS os nossos biomas! #AgirÉUrgente#SalveOCódigoFlorestal #SalveaMataAtlântica pic.twitter.com/WyuAkhBerz
— WWF-Brasil (@wwfbrasil) March 20, 2024
As discordâncias aconteceram também durante a própria sessão. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou que vai recorrer à Câmara para que o projeto retorne ao plenário. "Nós vamos recorrer dessa matéria para que essa matéria seja apreciada no plenário da Câmara. É preciso resgatar o direito dos agricultores desde que não ofenda o meio ambiente".
Defendendo o PL, Redecker disse que ele "beneficia a agricultura brasileira, rendendo mais recursos aos entes federais e estaduais. Quem tem preocupação em manter os biomas em ordem é o próprio produtor rural".
