MPF-SP pede à Presidência acesso a documentos contra Rosemary

O Ministério Público Federal em São Paulo requisitou à Chefia de Gabinete da Presidência da República, em Brasília, informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais ilícitos funcionais por parte da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha. A servidora foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha sob a acusação de participar de esquema de venda de pareceres dentro de órgãos do governo federal.

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Por meio de ofício enviado no dia 24 de abril último ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira requisitou cópia integral do processo administrativo, em versão impressa e/ou digitalizada, para fins de instrução de Inquérito Civil Público que trata da eventual participação de Rosemary nos fatos descobertos na Operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O MPF informou que tomou ciência da conclusão do processo de sindicância instaurado na Chefia de Gabinete da Presidência da República por meio de informações veiculadas na imprensa. Responsável pelo caso, o procurador acredita que as informações contidas na sindicância podem contribuir com as investigações do Ministério Público e auxiliar na elucidação de algumas questões.

O MPF fixou um prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que o Gabinete da Presidência envie o material para a Procuradoria da República em São Paulo. Ele solicitou ainda que, caso alguma documentação tenha sido apontada como sigilosa pela autoridade administrativa competente, o órgão explique as razões que fundamentam a restrição às informações – já que a regra é a ampla publicidade dos atos da administração pública.

Juntamente com outras 23 pessoas, Rosemary Noronha já havia sido denunciada criminalmente em dezembro do ano passado.

Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.