Idealizador de norma: proibir PMs de socorrer feridos reduzirá mortes
O veto à atuação de policiais em resgates de vítimas de crimes ou confrontos não prejudica a população e deve reduzir o número de ocorrências de mortes em São Paulo, aposta o idealizador da norma, o ouvidor da polícia Luiz Gonzaga Dantas. A prática de levar feridos para o hospital era tema de denúncias protocoladas junto ao órgão que recebe queixas de supostas execuções.
“O Estado, pela sua própria natureza, deve ser transparente. E a ação de seus policiais deve ser também transparente. O policial, no momento em que está exercendo sua função, é o Estado que está ali. E havia a desconfiança da população, em denúncias aqui (na Ouvidoria da Polícia), que mostravam que os policiais tinham feito o socorro de pessoas com ferimentos leves e, quando chegavam ao hospital, estavam mortas”, disse Dantas. “Como, por exemplo, uma pessoa que levou um tiro no braço, era socorrida e quando chegava ao hospital estava morta com três tiros”, acrescentou.
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Ouvidor da polícia desde 2009, Luiz Gonzaga Dantas sugeriu a proibição para o então secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto. A medida foi adotada e divulgada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, assinada pelo novo titular da pasta, Fernando Grella Vieira.
Segundo a resolução publicada, uma equipe de paramédicos, como do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), deve ser imediatamente acionada para o socorro de vítimas em ocorrências policiais. Depois, o Comando de Operações da Polícia Militar (Copom) ou o Centro de Comunicações da Polícia Civil (Cepol) devem ser prontamente comunicados, dependendo do caso. O policial envolvido na ocorrência deverá ficar no local e preservar a cena do crime até a chegada da perícia.
“A formação do policial é outra. É fazer a prevenção contra o crime ou então a repressão quando este crime acontecer. Ele não pode exercer a função de médico, de enfermeiro, de paramédico. Ele não foi formado para isso. Até a forma dele colocar a pessoa na viatura, pode leva-la à morte. E em respeito ao direito da pessoa, ela deve ser tratada com o devido cuidado, porque a partir dali ela está sob a proteção do Estado”, disse Dantas.
A resolução, segundo o ouvidor, deve reduzir a letalidade em ocorrências envolvendo policiais, que só em 2012 somou 506 mortes, ante 438 em 2011. “Acredito que vai aumentar (a punição de policiais infratores) e diminuir a letalidade. No momento em que o policial não transporta a pessoa ferida para o hospital, ele vai esperar o Samu imediatamente chegar para fazer o socorro. Ele não vai mais poder inventar nada no caminho até o hospital”, disse. A norma publicada não especifica, no entanto, a quais sanções serão submetidos aqueles que descumprirem a norma.
A medida da Secretaria de Segurança Pública também muda a nomenclatura de ocorrências em operações policiais, que eram chamados de “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência”. Seguindo recomendação da resolução nº 8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o novo termo acaba com a presunção de que a vítima resistiu à ação policial e serão registradas como “morte decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporação decorrente de intervenção policial”, de modo a incentivar a investigação dos casos como homicídio. “Era uma forma incorreta de fazer o registro do evento”, disse Dantas.
Salário de policiais
Para 2013, o ouvidor da Polícia pretende sugerir um aumento para policiais na tentativa de equiparar aos ganhos de profissionais de segurança do Distrito Federal. O piso inicial de um PM em São Paulo é de R$ 2.242,38, enquanto no DF os ganhos partem de R$ 4,7 mil.
