Bloqueio de R$ 7,6 bi em bens de alvos de ação contra o PCC é foco após sonegações de impostos em esquemas
Segundo as autoridades, um dos grupos envolvidos já possui mais de R$ 500 milhões em débitos inscritos na dívida ativa
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Operação contra o PCC busca bloquear R$ 7,6 bilhões em bens de 55 réus ligados a lavagem de dinheiro em postos, motéis e outros setores, com apreensões e ações judiciais para recuperar valores ao estado de São Paulo.
O objetivo das operações recentes contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) é bloquear R$ 7,6 bilhões em bens de 55 réus, para compensar impostos sonegados nos setores de postos de combustível e motéis, conforme detalhado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Receita Federal durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 25.
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De acordo com as autoridades, um dos grupos envolvidos já possui mais de R$ 500 milhões em débitos inscritos na dívida ativa. Conforme explicou Caio César Guzzardi da Silva, procurador-geral do Estado adjunto, foram ajuizadas diversas ações, o que resultou no bloqueio de diversos bens. O objetivo, segundo ele, é que esse dinheiro volte ao estado de São Paulo para ser aplicado em políticas públicas.
"Pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o nosso grupo de atuação contra fraudes fiscais (GAEFIS) ajuizou diversas ações. Em especial uma que gerou uma medida cautelar fiscal para o bloqueio de bens. O objetivo é o bloqueio de R$ 7,6 bilhões contra 55 réus. Já há o bloqueio de diversos bens: centenas de veículos, fundos de investimento, dinheiro em conta corrente e outros bens de outra natureza, ações de empresas também", disse Silva.
A investigação que tem como objetivo o bloqueio da quantia faz parte da Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira, que busca desmantelar um esquema de exploração de jogos de azar, comércio de combustíveis adulterados, empreendimentos imobiliários e lojas de franquia que utilizavam uma empresa de pagamentos para lavagem de dinheiro, com a infiltração da facção criminosa.
Segundo o coronel da PM Valmor Racorti, o balanço de apreensões, por enquanto, é de quase R$ 1 milhão em espécie, uma arma, 20 celulares e computadores.
De acordo com os investigadores, o PCC usou, entre 2020 e 2024, mais de 60 motéis para movimentar recursos, sendo que o montante total no período foi de R$ 450 milhões. A maioria dos estabelecimentos estava em nome de laranjas.
Conforme a Receita, os motéis contribuíram para aumentar o patrimônio dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos. Um desses estabelecimentos chegou a distribuir 64% da receita bruta declarada.
As autoridades apontam ainda que os restaurantes dentro desses motéis, que tinham CNPJs próprios, também faziam parte do esquema. Somente um deles chegou a distribuir R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.
Também chamam atenção as operações imobiliárias realizadas pelos CNPJs de motéis vinculados a integrantes da organização: um deles adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021, enquanto outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, afirmou que a infiltração da facção é mais ampla do que se imaginava. "Na operação de hoje, vimos que a infiltração é mais ampla do que parecia na Operação Carbono Oculto. Não se trata apenas de postos de gasolina, mas de quase uma centena de estabelecimentos ligados a uma rede de franquia, mais de 60 motéis, os principais da cidade de São Paulo, e de empreendimentos imobiliários desenvolvidos com esse dinheiro, muitas vezes por meio de sociedades em contas de participação", disse.
"As facções criminosas passaram muito tempo priorizando o tráfico de entorpecentes, mas novas estruturas têm possibilitado que elas atuem em outras frentes, inclusive na economia formal e no ambiente político", acrescentou o procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Pagamentos aos estabelecimentos
Os pagamentos feitos aos postos e aos motéis eram realizados diretamente a uma fintech por meio de maquininhas de cartão.
A superintendente da Receita em São Paulo, Márcia Meng, explicou o mecanismo: "Essas maquininhas eram hardwares comprados no mercado e o software dentro era da própria fintech. Ao fazer uma compra nas lojas, pagando o motel ou indo ao posto de gasolina, você estava introduzindo direto na conta da fintech o valor devido."
A ação desta quinta-feira cumpriu, no total, 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19 mandados), Santo André (2 mandados), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.
Sobre a abrangência do esquema, o promotor Silvio Loubeh afirmou que foi "descoberto um grupo criminoso que era responsável pela lavagem de dinheiro não só através desses postos, mas controlava diversos outros postos, empresas de fachada que movimentaram milhões de reais e também uma rede de motéis na Baixada, capital e Grande São Paulo."
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