Após aprovação da PEC da Segurança, Lula comemora avanço e confirma novo ministério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC da Segurança pelo plenário do Senado Federal e aproveitou o momento para reforçar a criação do Ministério da Segurança Pública. Nas redes sociais, o chefe do Executivo parabenizou os parlamentares pela votação e reiterou que a nova pasta terá como foco central a inteligência e a cooperação com estados e municípios no combate às facções criminosas. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o presidente realizou exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, antes de retornar a Brasília.

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A proposta obteve apoio irrestrito dos senadores, sendo aprovada por 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário. Com o resultado favorável nas duas etapas de votação, o texto da emenda constitucional segue diretamente para promulgação no Congresso Nacional. As emendas apresentadas durante a tramitação que tratavam da redução da maioridade penal foram retiradas do texto principal e devem ser apreciadas pela Casa em votação separada.

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A matéria insere na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública, fortalecendo os mecanismos legais de integração e compartilhamento de dados entre os entes federativos. Entre as principais mudanças estruturais, o texto amplia o raio de atuação da Polícia Rodoviária Federal, que ganha competência formal para executar o policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias sob jurisdição da União. As medidas visam cobrir rotas estratégicas de escoamento e transporte utilizadas pelo crime organizado.

A criação do novo ministério no governo Lula se somará ao conjunto de diretrizes estabelecido pela proposta constitucional. Segundo o governo federal, a nova estrutura de estado atuará em coordenação direta com os governos estaduais e prefeituras para organizar forças-tarefas e otimizar recursos. O objetivo central anunciado pelo Executivo é garantir mais tranquilidade à população brasileira por meio de estratégias unificadas de combate à violência urbana e às milícias.