AM: Justiça determina prisão preventiva de prefeito de Coari

O Tribunal de Justiça do Amazonas decretou, na tarde desta sexta-feira, a prisão preventiva do prefeito de Coari, Manoel Adail Pinheiro (PRP) e de mais cinco pessoas, cujas identidades ainda não foram divulgadas - foi confirmado apenas que entre elas há agentes públicos. A prisão foi decretada pelo desebargador Djalma Costa, que aceitou o pedido feito pelo Ministério Público Estado do Amazonas (MPE-AM). O prefeito de Coari, cidade distante 363 quilômetros de Manaus, foi denunciado na manhã de hoje pelo MPE pelos crimes de formação de quadrilha, exploração sexual de crianças e adolescentes e estupro de vulnerável.

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, o pedido de prisão preventiva já está em poder da Polícia Civil. A decisão foi encaminhada eletronicamente à Delegacia Geral de Polícia, que deverá cumprir os mandados nos endereços informados pelo MPE-AM. Os detalhes do processo que pede a prisão preventiva de Adail Pinheiro segue em segredo de Justiça, uma vez que os supostos crimes envolvem a exploração sexual de crianças e adolescentes. Nem Adail Pinheiro, nem o advogado dele foram localizados, por telefone, para comentar o pedido de prisão. 

Segundo o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, a prisão preventiva do prefeito e dos outros suspeitos é necessária para "garantir a ordem pública, evitar que novas vítimas sejam molestadas e que testemunhas sejam ameaçadas".

Ainda segundo o procurador-geral, a denúncia resultou em um documento de 48 páginas, fruto de um trabalho minucioso elaborado a partir das investigações iniciadas em julho de 2013. "Entendemos que o que estamos fazendo é o melhor para a sociedade. Existem elementos concretos para a ação penal e, a partir de agora, cabe ao Tribunal de Justiça dar prosseguimento ao caso", acrescentou Cruz.

No último dia 21, o prefeito informou, em nota, que as denúncias contra ele são mentirosas e que as mulheres que confirmaram a denúncia (vítimas, parentes da vítimas e moradoras) são parentes de um político que lhe faz oposição. Pinheiro, que está em seu terceiro mandado, garante nunca ter mantido qualquer tipo de relacionamento com as mulheres e sugere que as denúncias sejam uma maneira de prejudicá-lo às vésperas dele ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prefeito é réu em pelo menos 70 processos que tramitam na Justiça do Amazonas. Apesar da gravidade de algumas das acusações, os processos estão parados à espera de julgamento, suscitando a hipótese dele estar sendo beneficiado por juízes. Em 2006, a Polícia Federal passou a investigá-lo devido a indícios de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As denúncias de pedofilia começaram a aparecer no decurso dessas investigações em escutas telefônicas judicialmente autorizadas. As investigações culminaram na chamada Operação Vorax, cujo relatório foi divulgado em 2008. Desse relatório resultou a prisão de Pinheiro, em 2009. Em agosto de 2013, Pinheiro chegou a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados.

No último dia 20, a Corregedoria Nacional de Justiça voltou a investigar possíveis irregularidades ou desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre eles, juízes. A correição atinge todas as unidades da Justiça de 1º e 2º graus e cartórios notariais e de registro e, segundo a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lentidão no julgamento dos vários processos contra Pinheiro estava entre os indícios de irregularidades, reclamações e denúncias que os quatro juízes auxiliares e servidores da corregedoria.

Com informações da Agência Brasil.