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PEC do voto impresso é rejeitada pelo plenário da Câmara

Proposta obteve apenas 229 votos dos 308 necessários para ser aprovada; decisão é mais uma derrota para o governo Bolsonaro

10 ago 2021 22h06
| atualizado às 22h54
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Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário
Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário
Foto: Cleia Viana / Agência Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituía o voto impresso nas eleições brasileiras foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados em sessão na noite desta terça-feira, 10. 

A matéria obteve apenas 229 votos favoráveis, sendo que eram necessários 308 votos dos deputados para que a proposta seguisse o rito.

A decisão do plenário da Câmara representa mais uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro, uma vez que o voto impresso é uma das principais bandeiras do atual chefe do Executivo.

Outros 218 parlamentares votaram contra a matéria e um deputado se absteve, totalizando 448 votos na sessão.

O texto, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), será arquivado.

Desfile militar

A adoção da impressão do voto eletrônico foi rejeitada até mesmo por deputados que fazem parte da base do governo Bolsonaro no Congresso. 

Mídia internacional citou como um fiasco o desfile militar com seleção limitada de tanques expelindo fumaça
Mídia internacional citou como um fiasco o desfile militar com seleção limitada de tanques expelindo fumaça
Foto: Adriano Machado / Reuters

O desfile de blindados do Corpo de Fuzileiros Navais na Esplanada dos Ministérios nesta manhã só piorou o cenário. Ao contrário do que o governo esperava, o movimento foi interpretado como uma afronta ao Legislativo e apenas serviu para aumentar a quantidade de parlamentares contrários ao texto.

No Senado, também houve resposta, com a aprovação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), legislação da época da ditadura militar que vem sendo usada pelo governo para perseguir e processar críticos.

Discussão na votação

Diante da iminente derrota, parlamentares do PSL tentaram adiar a votação, mas todos os partidos se posicionaram a favor de apreciar o texto imediatamente.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, manteve o voto impresso na pauta. "Esse tema não há de se ter vencedores nem vencidos. Faço um apelo para que tenhamos um debate de alto nível", disse.

O PSL chegou a apelar a um requerimento de adiamento da votação, mas uma mudança do regimento interno da Casa aprovada neste ano reduziu os instrumentos do chamado 'kit-obstrução'. A alteração - tão criticada pelos parlamentares de oposição, para quem as discussões seriam atropeladas e as votações de temas polêmicos seriam feitas a jato - acabou, pela primeira vez, se virando contra o próprio governo.

Mesmo com a derrota do voto impresso, Lira sinalizou um acordo entre Poderes para aumentar a auditagem das urnas. Ele, reiterou, no entanto, confiar no sistema atual e ressaltou que todos os parlamentares foram eleitos pelo sistema eletrônico.

Como orientaram os partidos

O PSD, PL, PSDB, PT, PSB, PDT, Solidariedade, DEM, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV, Rede, Oposição e Minoria orientaram contra a PEC. PSL, Republicanos, Governo e Maioria orientaram a favor do texto. Progressistas, PSC, Pros, PTB, Novo e Patriota liberaram a bancada para votar como quiser.

Trajetória até o plenário

Rejeitada em comissão especial que analisou seu mérito, a PEC foi levada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira, sob o pretexto de encerrar a discussão de uma vez por todas.

A proposta vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados. Em uma de suas vária defesas do que chamou de 'voto auditável' - o atual sistema já é auditável e o que o presidente e seus aliados defendem é a impressão do voto - Bolsonaro chegou a dizer que não aceitaria o resultado das próximas eleições caso considere que elas não tenham ocorrido de maneira "limpa".

Também elegeu como alvo favorito o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a quem fez ataques pessoais e acusou de interferência indevida no processo legislativo. Barroso, que reafirma publicamente a segurança do atual sistema e a inviolabilidade das urnas eletrônicas, posicionou-se contra a PEC em audiências com parlamentares.

* Com informações do Estadão Conteúdo e Reuters

Fonte: Equipe portal
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