Pacheco apresenta projeto que facilita compra de vacinas e abre espaço para setor privado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou nesta terça-feira projeto de sua autoria que abre caminho para a compra de vacinas por parte de Estados, Distrito Federal, municípios e setor privado, além de tratar da responsabilização em caso de efeitos adversos pós-vacinação.
Ao autorizar os entes federativos a assumirem a responsabilidade civil no caso de eventos adversos após a vacinação, o projeto mira em um dos entraves para a aquisição de imunizantes como o da Pfizer, recusados pelo governo federal, entre outros motivos, por conter cláusula em que a farmacêutica se isentava dessa incumbência.
"Propomos que a legislação autorize que, nos termos dos contratos eventualmente celebrados, possa o ente público assumir riscos e responsabilidades decorrentes de eventos adversos pós-vacinação, viabilizando, assim, o atendimento às condições atualmente impostas pelos fornecedores", diz Pacheco no texto em que justifica o projeto.
"Também identificamos a necessidade de permitir a participação complementar da sociedade civil nesse processo tão desafiador. Assim, com o intuito de ampliar a capacidade de compra e os canais de distribuição, autorizamos a aquisição direta de vacinas por entes privados para doação ao SUS ou para
comercialização, desde que concluída a vacinação dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", afirma o presidente do Senado no documento.
O senador ainda não tem uma data de votação definida para o projeto, mas garantiu que irá trabalhar para que o texto seja votado ainda nesta semana, dada sua urgência.
Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro para uso amplo da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer com a alemã BioNTech.
A agência informou que não há informação, até o momento, sobre a necessidade ou não de cláusula contratual de responsabilidade, em que o governo brasileiro assume responsabilidade por eventuais processos causados por efeitos colaterais do medicamento, após a concessão do registro.
Sobre a possível venda de vacina para particulares após aprovação do registro, a Pfizer afirmou que só irá "negociar com o governo federal", como já ocorre "no mundo todo".
Também em comentário sobre o registro definitivo da vacina da Pfizer, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC) ressaltou em nota que "todo novo imunizante registrado no Brasil aumenta as possibilidades de imunização da população" e defendeu que "a prioridade para aquisição de doses de qualquer vacina contra a Covid-19 deve ser do governo federal, para utilização de acordo com o plano nacional".
"As clínicas associadas à ABCVAC aguardam a disponibilidade de doses para aquisição pelo setor privado de vacinação humana, para poderem atuar, como sempre fizeram, de forma complementar ao Programa Nacional de Imunização", completa a nota.
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