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Mendonça arquiva ação de deputado do PL contra reajuste de Lula ao Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do TSE, arquivou sem analisar o mérito a ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado pelo presidente Lula às vésperas da eleição. A decisão baseou-se na ilegitimidade do parlamentar por não disputar a mesma circunscrição eleitoral que o presidente. Com a medida, o piso do programa sobe para R$ 691 em outubro, iniciativa que foi duramente criticada pelo senador Flávio Bolsonaro, adversário de Lula no pleito.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira.
Segundo Mendonça, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabia ao deputado entrar com uma ação contra o presidente porque as duas candidaturas "não pertencem à mesma circunscrição eleitoral". Ambos buscam a reeleição em seus respectivos cargos.
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Mendonça não analisou o mérito do reajuste, promovido a poucos dias das eleições.
"Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil", afirmou o ministro do TSE em sua decisão.
Nesta manhã, Lula assinou decreto para reajustar em 15% os benefícios do Bolsa Família a partir de outubro, levando o piso do programa de R$600 para R$691 por família.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa presidencial, criticou o reajuste, classificando-o como "ilegal" e "ato de desespero" do adversário na eleição de outubro.
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