Fiscal que liberou obra em prédio que desabou em SP é investigada por suposto enriquecimento ilícito

A Prefeitura de São Paulo abriu inquérito administrativo para apurar possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais da arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma. A servidora foi responsável pelo laudo em 2024 que garantiu a continuidade das obras no prédio em construção que desabou sobre uma casa e matou seis pessoas na Penha, na zona leste da capital, no sábado, 12. O Estadão não localizou a defesa de Viviane.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a Controladoria Geral do Município (CGM) instaurou um inquérito administrativo, em 2020, para apurar "eventual incompatibilidade patrimonial da servidora Viviane Rodrigues de Palma, após sindicância patrimonial anterior".

Notícias relacionadas

Após divulgação de diálogos entre Moraes e Vorcaro, delegados da PF relataram sofrer pressão a Mendonça, diz site

Juristas veem indícios para investigar Moraes, mas impeachment no Senado é caminho mais incerto

Por que Cármen Lúcia e Fachin devem ser cruciais para o futuro de Alexandre de Moraes no STF

A servidora da Prefeitura de São Paulo é investigada pela Polícia Civil. Segundo a delegada Deidiene Fialho, do 24.° DP, a servidora disse à polícia que esteve no local da obra apenas para averiguar se a estrutura anterior havia sido demolida - uma condição para a liberação do alvará de construção -, e não para fazer uma inspeção sobre a estrutura do prédio.

A Controladoria Geral entendeu que há "elementos de convicção" para abrir o inquérito administrativo para apurar eventual enriquecimento ilícito de Viviane. A decisão para a abertura do inquérito foi tomada pelo controlador geral do Município à época, Daniel Falcão, em maio de 2025.

"Diante dos elementos de convicção constantes do presente, em especial o Relatório final da 1ª Comissão Processante Permanente, que acolho e adoto como razão de decidir, determino a instauração de inquérito administrativo em face de Viviane Rodrigues de Palma".

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

Entenda o caso

O desabamento do prédio aconteceu na madrugada do último sábado, 12, na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo. A queda da edificação atingiu uma casa ao lado, que também colapsou.

Seis pessoas que estavam nesta residência morreram - incluindo uma mulher grávida. As outras duas pessoas, entre elas um bebê, foram resgatadas com vida e encaminhadas ao hospital municipal do Tatuapé.

A Prefeitura de São Paulo abriu apuração na Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo para investigar os procedimentos de fiscalização. Na segunda-feira, o órgão determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no desabamento.

A construção do edifício que colapsou começou em 2019 e, de acordo com a Prefeitura, a obra não tinha alvará. Por esse motivo, o empreendimento foi alvo de fiscalizações da administração municipal, que aplicou multas e determinou a interdição da obra.

A ordem não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e obteve uma liminar que determinava a paralisação imediata dos trabalhos. Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura.

Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, mas com a condição de que a estrutura anterior fosse demolida. No ano seguinte, em 2024, a servidora Viviane Rodrigues assinou um laudo que atestava o cumprimento da demolição.