Mendes mantém igrejas fechadas em SP, e caso vai a plenário
Decisão é oposta à de Kássio Marques, anunciada no fim de semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou nesta segunda-feira (5) a reabertura das igrejas e templos em São Paulo por conta da pandemia de Covid-19 e enviou o caso ao plenário para debate.
Mendes tinha recebido dois pedidos pedindo a reabertura. Um deles era do Conselho Nacional de Pastores do Brasil, que foi rejeitado por não ser válido na última instância, e outro do PSD, esse rejeitado no mérito. A sigla havia entrado com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra um decreto firmado pelo governador de São Paulo, João Doria.
"Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde. [...] As medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor econômico e social", diz parte da decisão de Mendes.
O ministro destacou que a abertura ou fechamento deve ser uma ação do Executivo e não do Judiciário. Ele criticou ainda as entidades civis que não estão colaborando no enfrentamento do pandemia do coronavírus Sars-CoV-2.
A decisão desta segunda-feira é oposta a de outro ministro do STF, Kássio Nunes Marques, que, no sábado (3), proibiu que igrejas em todo o território nacional fossem fechadas. Para o ministro, os templos devem seguir protocolos sanitários e ter até 25% de lotação.
A medida foi criticada por pares de Marques que consideram a ação como ilegal - já que o mesmo Supremo versou sobre esse tipo de situação no ano passado.
Por conta do embate, o presidente do STF, Luiz Fux, pautou o assunto para discussão e decisão no plenário de quarta-feira (7). .
