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Instituto Royal nega irregularidade em uso de verba pública para pesquisa

Deputado pediu que o TCU investigue repasse de R$ 5 milhões do governo federal para a realização de pesquisas no instituto

29 out 2013 21h18
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Manifestantes fantasiados de cães fizeram protesto durante audiência pública na Câmara sobre o caso do Instituto Royal
Foto: Antonio Araujo / Agência Câmara

O Instituto Royal negou nesta terça-feira irregularidades no recebimento de verbas públicas para o financiamento de pesquisas pré-clínicas, em resposta a um pedido de investigação feito pelo deputado Ricardo Izar (PSD-PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Segundo o instituto, foram seguidos "todos os procedimentos legais" para a obtenção do convênio com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Durante audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Ricardo Izar afirmou que entraria com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue como o Instituto Royal recebeu, em 2010, aproximadamente R$ 5 milhões do governo federal para realizar pesquisas, sem possuir registro no Conselho de Controle de Experimentação Animal (Concea), que só foi concedido em setembro deste ano.

Izar apresentou a nota de empenho com a liberação da verba para o instituto ao deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga as denúncias de abusos de animais nos testes científicos realizados no laboratório da entidade em São Roque, interior paulista. Também presente à audiência, o advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, explicou que a Lei Arouca (11.794/08), que regulamenta as pesquisas científicas com animais, concedeu um prazo de cinco anos para que os institutos de pesquisas se regularizassem, alegando que o registro do Royal ocorreu dentro desse prazo.

Em nota, o Instituto Royal afirma que o convênio foi obtido para financiar um projeto de "criação, manejo e fornecimento de animais para desenvolvimento pré-clínico de fármacos". "O órgão (Finep) entendeu que a pesquisa de medicamentos é fundamental para o avanço brasileiro no campo da saúde pública, e por isso o convênio com o Instituto Royal foi aprovado", diz o texto.

"O Instituto Royal foi criado em 2005. A Lei Arouca é de 2008, e estabeleceu um prazo de cinco anos para o credenciamento de todas as entidades existentes perante o Concea, criado apenas em 2009. Nesse tempo, o Instituto Royal contava com todos os alvarás e autorizações legais para se manter em funcionamento e obter verbas de órgãos públicos, dentro da legislação vigente", garante o instituto, corroborando a versão apresentada pelo advogado aos deputados.

Ativistas retiram animais de instituto
Ativistas invadiram, por volta das 2h de 18 de outubro de 2013, a sede do Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo, para o resgate de cães da raça beagle que seriam usados em pesquisas científicas. Mais tarde, coelhos também foram retirados do local. Cerca de 150 pessoas participaram da invasão. Ao todo, 178 cães foram retirados do instituto. O centro de pesquisas era alvo de frequentes protestos de organizações pelos direitos dos animais.

Os beagles são usados por ter menos variações genéticas, o que torna os resultados dos testes mais exatos. Apesar de os ativistas relatarem diversas irregularidades, perícia feita no Instituto Royal não constatou indícios de maus-tratos aos animais. No dia seguinte à invasão, um novo protesto terminou em confronto entre policiais militares e manifestantes e provocou a interdição da rodovia Raposo Tavares. Quatro pessoas foram detidas.

Em nota, o Instituto Royal refutou as alegações dos manifestantes. "O instituto não maltrata e nunca maltratou animais, razão pela qual nega veementemente as infundadas e levianas acusações de maltrato a seus cães. Sobre esse ponto, o instituto lamenta que alguns de seus cães, furtados na madrugada da última sexta-feira, estejam sendo abandonados", diz a nota, acrescentando que todas as atividades desenvolvidas no local são acompanhadas por órgãos de fiscalização.

Segundo o instituto, a invasão de sua sede constituiu um "ato de grave violência, com sérios prejuízos para a sociedade brasileira, pois dificulta o desenvolvimento de pesquisa científica no ramo da saúde". A invasão ao local, de acordo com a posição do Royal, provocou a perda de pesquisas e de um patrimônio genético que levou mais de dez anos para ser reunido. O instituto também informou que os animais levados durante a invasão, quando recuperados, serão recolhidos e receberão o tratamento veterinário adequado, podendo ser colocados para adoção.

Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) - órgão responsável pela fiscalização do setor -, afirmou que nenhum animal retirado do laboratório sofria maus-tratos ou tinha mutilações. De acordo com o médico, o instituto era acompanhado pelo Concea, ligado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Saúde, nos testes para medicamentos coadjuvantes na cura do câncer, além de antibióticos e fitoterápicos da flora brasileira, feitos a partir de moléculas descobertas por brasileiros. "Milhões de reais foram jogados no lixo e anos de pesquisas para o benefício dos brasileiros e dos animais também foram perdidos", disse o pesquisador.

Fonte: Terra
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