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Deputado quer que TCU investigue verba de R$ 5 mi do governo ao Royal

29 out 2013 - 19h32
(atualizado às 19h34)
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<p>Manifestantes cobram proibição do uso de animais em pesquisas médicas</p>
Manifestantes cobram proibição do uso de animais em pesquisas médicas
Foto: Antonio Araujo / Agência Câmara

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou nesta terça-feira que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue como o Instituto Royal recebeu, em 2010, aproximadamente R$ 5 milhões do governo federal para realizar pesquisas, sem possuir registro no Conselho de Controle de Experimentação Animal (Concea), que só foi concedido em setembro deste ano. As informações são da Agência Câmara.

Você sabia: por que os beagles são usados em pesquisas de medicamentos?

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Izar apresentou a nota de empenho com a liberação da verba para o instituto ao deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga as denúncias de abusos de animais nos testes científicos realizados no laboratório da entidade em São Roque, interior paulista. Os dois participaram de audiência pública realizada nesta tarde pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, que também participou da audiência, explicou que a Lei Arouca (11.794/08), que regulamenta as pesquisas científicas com animais, concedeu um prazo de cinco anos para que os institutos de pesquisas se regularizassem e que o registro do Royal ocorreu dentro desse prazo.

Venda de animais

Ricardo Izar também afirmou que o Instituto Royal teria declarado que não vende os animais de pesquisa. No entanto, o parlamentar informou ter notas fiscais que comprovam essas transações.

Serafim rebateu a acusação. Ele disse que só são vendidos os animais usados para reprodução, para que haja novas matrizes e melhoramento genético dos animais de pesquisa.

Cosméticos

O deputado ainda destacou que 95% das empresas de cosméticos no Brasil não utilizam mais animais em testes. No entanto, não podem exportar seus produtos para determinados países porque ficam prejudicadas pela ação das 5% restantes, que ainda fazem esse tipo de teste.

"O Brasil é atrasado em tudo o que diz respeito aos direitos dos animais. O animal sente e sofre, tem que ser defendido com artigo específico no Código Civil. Tem que ter a tipificação de maus-tratos. Existe uma legislação para animais silvestres, mas quem toma conta dos animais domésticos?", questionou. Izar reclamou ainda que os vários projetos em análise na Câmara em defesa dos animais "não andam".

Ativistas retiram animais de instituto
Ativistas invadiram, por volta das 2h de 18 de outubro de 2013, a sede do Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo, para o resgate de cães da raça beagle que seriam usados em pesquisas científicas. Mais tarde, coelhos também foram retirados do local. Cerca de 150 pessoas participaram da invasão. Ao todo, 178 cães foram retirados do instituto. O centro de pesquisas era alvo de frequentes protestos de organizações pelos direitos dos animais.

Os beagles são usados por ter menos variações genéticas, o que torna os resultados dos testes mais exatos. Apesar de os ativistas relatarem diversas irregularidades, perícia feita no Instituto Royal não constatou indícios de maus-tratos aos animais. No dia seguinte à invasão, um novo protesto terminou em confronto entre policiais militares e manifestantes e provocou a interdição da rodovia Raposo Tavares. Quatro pessoas foram detidas.

Em nota, o Instituto Royal refutou as alegações dos manifestantes. "O instituto não maltrata e nunca maltratou animais, razão pela qual nega veementemente as infundadas e levianas acusações de maltrato a seus cães. Sobre esse ponto, o instituto lamenta que alguns de seus cães, furtados na madrugada da última sexta-feira, estejam sendo abandonados", diz a nota, acrescentando que todas as atividades desenvolvidas no local são acompanhadas por órgãos de fiscalização.

Segundo o instituto, a invasão de sua sede constituiu um "ato de grave violência, com sérios prejuízos para a sociedade brasileira, pois dificulta o desenvolvimento de pesquisa científica no ramo da saúde". A invasão ao local, de acordo com a posição do Royal, provocou a perda de pesquisas e de um patrimônio genético que levou mais de dez anos para ser reunido. O instituto também informou que os animais levados durante a invasão, quando recuperados, serão recolhidos e receberão o tratamento veterinário adequado, podendo ser colocados para adoção.

Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) - órgão responsável pela fiscalização do setor -, afirmou que nenhum animal retirado do laboratório sofria maus-tratos ou tinha mutilações. De acordo com o médico, o instituto era acompanhado pelo Concea, ligado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Saúde, nos testes para medicamentos coadjuvantes na cura do câncer, além de antibióticos e fitoterápicos da flora brasileira, feitos a partir de moléculas descobertas por brasileiros. "Milhões de reais foram jogados no lixo e anos de pesquisas para o benefício dos brasileiros e dos animais também foram perdidos", disse o pesquisador.

Fonte: Terra
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