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Indicado ao STF é condenado a ressarcir cofres do Amapá

18 set 2009
22h57
atualizado às 23h17

O juiz Mário Cezar Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública do Amapá, condenou José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), a ressarcir os cofres do Estado. Segundo os autos da ação popular, o então governador do Estado, João Capirebe, contratou o escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C para atuar como colaborador da procuradoria do Amapá.

José Antonio Dias Toffoli foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal
José Antonio Dias Toffoli foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal
Foto: Renato Araújo / Agência Brasil

Segundo o juiz, foi constado que todo o procedimento licitatório para a contratação dos advogados está "eivado de nulidade". O magistrado observou que apenas o presidente da comissão de licitação participou do processo e o então procurador-geral do Estado, João Batista Silva Plácido. A decisão foi tomada no último dia 8.

Para a contratação, o governo requisitou apenas dois advogados em tempo integral, com experiência mínima de dois anos. O salário estipulado foi de R$ 35 mil por mês durante um ano, resultando em um gasto de R$ 420 mil, quantia considerada "exorbitante" pelo magistrado.

Mesmo que os réus afirmem que o contrato foi amparado na Lei 8.666/93, alegando prestação de serviços técnicos profissionais, Kaskelis considerou que a contratação é imoral levando em consideração a grande quantia e o fato de existir servidores públicos para desempenhar a função. Segundo o magistrado, atualmente, com a correção monetária, a lesão aos cofres passaria de R$ 700 mil.

Para o juiz, "o então governador do Estado possivelmente contou com a cumplicidade de João Batista Silva Plácido, Procurador Geral do Estado do Amapá, favorecendo os Advogados José Antonio Dias Toffoli, Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota e outros, de forma sistemática e contínua, para que prestação de natureza pessoal, de interesse eminentemente particular". Ele condenou o ex-governador, o ex-procurador, os advogados José Antonio Dias Toffoli e Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, e o escritório dos dois, a devolverem R$ 420 mil, devidamente corrigidos.

Na avaliação do juiz, Toffoli e seu sócio devem ser condenados porque "foram os beneficiários diretos e receberam os valores do contrato". Para o magistrado, os dois advogados estavam "conscientes de que lesavam o erário público", esquecendo todo o sistema legal existente. Kaskelis também afirmou que não houve "boa-fé" da sociedade de advogados e seus membros "que, pela própria natureza dos serviços que prestam, em conluio com agentes administrativos, desempenharam conduta sabidamente contrária à lei".

Indicado para o STF

Paulista de Marília, José Antonio Dias Toffoli ocupa o cargo de advogado-geral da União (AGU) desde março de 2007, quando assumiu o posto em substituição a Álvaro Augusto Ribeiro Costa. O Palácio do Planalto confirmou na sexta-feira sua indicação para o STF, no lugar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início do mês.

Especialista em legislação eleitoral, foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) nas campanhas de 1998, 2002 e 2006 e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre 2003 e 2005, na gestão de José Dirceu. De 1995 a 2000, foi assessor parlamentar da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, que submete sua escolha à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ao Plenário da Casa. A indicação de Toffoli tem sofrido críticas por sua ligação com o PT. Nesta sexta-feira, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou nota criticando os critérios de seleção para o Supremo.

Fonte: Terra
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