Faltam políticos corajosos no debate sobre drogas, diz FHC
Em entrevista, ex-presidente diz que políticos são medrosos para debater descriminalização e que crise penitenciária resulta da lei atual
Aos 85 anos, o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso aborda a polêmica das drogas com lucidez e sem entrave político. A pedido da DW Brasil, ele concordou em responder a questões sobre o tráfico de drogas e refletir sobre a recente crise nos presídios brasileiros. Não respondeu, porém, a uma única pergunta sobre a atual conjuntura política no Brasil.
Sem pretensão de voltar à vida pública, FHC tem se dedicado ao debate sobre a descriminalização e legalização das drogas nos últimos seis anos, numa cruzada internacional que constrange políticos de seu próprio partido, o PSDB, já que o assunto é tabu no Brasil.
Nesta entrevista, ele afirma que a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, criada por ele com ajuda de outros ex-presidentes, auxiliou no debate sobre o acordo de paz com as Farc na Colômbia e foi referência na regulação das drogas no Uruguai.
Defensor da descriminalização das drogas no Brasil, ele afirma que a classe política nacional é medrosa e que faltam lideranças no País para debater esse tema junto com a sociedade. "Deixemos de lado a hipocrisia: o acesso às drogas no Brasil é livre, mas na mão dos traficantes."
DW Brasil: O senhor foi um dos mentores e coordenadores da Comissão Global de Políticas sobre Drogas (The Global Commission on Drugs Policy), criada em 2011. O grupo conseguiu avanços no debate sobre a descriminalização das drogas?
Fernando Henrique Cardoso: Fundei e presidi a comissão por cinco anos, de 2011 a 2016. Em conjunto com os também ex-presidentes César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México, já tínhamos criado em 2008 a Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia. Nossa caminhada deu muitos frutos. Não que tenhamos obtido tudo que almejáramos, mas ano passado foram revistas algumas das diretrizes internacionais de políticas sobre drogas. O cenário hoje é radicalmente diferente do que era quando começamos em 2008.
Nós, como ex-presidentes e líderes globais, quebramos o tabu sobre o tema e demos o apoio necessário para que os atuais mandatários pudessem ousar experimentar novos caminhos, não se limitando à descriminalização do consumo de drogas. A regulação do Uruguai, por exemplo, foi feita com referência ao nosso trabalho, assim como as ações sobre drogas propostas no acordo de paz da Colômbia seguem o roteiro que propúnhamos.
No início de 2017 o Brasil reviveu nova onda de barbárie em presídios, ficando evidente o poder das facções criminosas e a falência do Estado para lidar com essa situação. A classe política no Brasil insiste na tese da repressão e da guerra às drogas e numa cultura punitivista?
A política de drogas brasileira infelizmente ainda é mais pautada por moralismos do que por informação e eficiência: o fato de ainda considerarmos o uso de drogas um crime é a prova disso. Já a crise penitenciária é a consequência de anos de aplicação de leis que punem desproporcionalmente pessoas que se envolveram no baixo escalão do tráfico e as entrega às mãos do crime organizado. Em vez de minar esses grupos, a prática corrente os fortalece, o que parece ser paradoxal, mas não é.
O uso e abuso de drogas não são uma questão de segurança, mas de saúde. E mesmo o pequeno varejo de drogas ilícitas não precisa resultar em prisão. A pessoa pode receber uma pena alternativa, como o mais recente relatório da Comissão Global sustenta. O foco de estratégias de segurança pública precisa voltar-se para o desmantelamento do tráfico.
A descriminalização das drogas poderia ter um efeito imediato na população carcerária, no caso do Brasil?
Cada vez mais vejo que sim. Deixar de considerar o uso de drogas um crime pode parecer que terá pouco impacto em lugares no Brasil, onde teoricamente usuários já não são presos. Mas cada apreensão ainda gera todo um processo de registro de ocorrência por parte do policial e depois no sistema de justiça criminal que é desnecessário. E, para piorar nossa situação, não utilizamos parâmetros objetivos para identificar quem é usuário e quem não é pela quantidade de drogas apreendida. Isso cria uma zona cinza de aplicação de lei.
Se usássemos critérios de outros países, boa parte das pessoas presas por crimes de drogas seriam soltas. Veríamos que são usuários equivocadamente tomados como traficantes.
Por que a classe política brasileira fica tão amedrontada ao discutir esse assunto? É falta de clareza sobre os fatos ou simplesmente um aspecto conservador?
Não se trata de conservadorismo. Nos EUA, por exemplo, algumas propostas de reforma do sistema de justiça criminal e diversas iniciativas de reforma das políticas de drogas têm apoio tanto de republicanos quanto de democratas. Os dois partidos entendem, por motivos diferentes, que a atual política falhou e buscam novas respostas.
Por aqui o debate ainda é muito impactado por moralismos e preconceitos e não por diagnósticos objetivos de alternativas possíveis. Isso aumenta o custo político de ser pioneiro e quebrar o paradigma, para o que precisamos de lideranças corajosas e visionárias. Estamos vivendo as consequências da falta desses quadros no cenário político nacional, especialmente no Legislativo. Precisamos mudar isso.
Quem é mais conservador no Brasil quando o assunto é a descriminalização das drogas: os políticos ou a sociedade? Talvez essa seja uma pergunta para o sociólogo FHC.
Os políticos. Os políticos têm sido muito medrosos e não dialogam com a sociedade sobre temas que nela já estão deixando de ser tabu. Faltam-nos lideranças que consigam construir novos entendimentos junto à sociedade. Algumas mudanças comportamentais e culturais têm avançado mais graças a decisões do Supremo Tribunal Federal e não do Legislativo.
Em suas viagens e experiências para conhecer melhor o problema das drogas no mundo, que tipo de abordagem e política pública o sr. conheceu que lhe chamou a atenção como exemplo positivo?
São diversos exemplos. Os que mais me chamam atenção são as políticas que reconhecem que algumas pessoas vão usar drogas sempre, mas que é possível reduzir os danos envolvidos nesse uso.
As salas de uso seguro, por exemplo, existem na Suíça desde 1986. São lugares onde pessoas que têm problemas sérios de dependência de determinada substância recebem-na em quantidades e com qualidade controlada para fazer uso sob a supervisão de pessoal de saúde, cortando o vínculo dessas pessoas com o mercado ilegal.
A descriminalização do uso de drogas em lugares como Portugal e República Tcheca caminha no mesmo sentido ao cortar o contato de quem usa drogas com o traficante e com o sistema de justiça criminal.
O debate da legalização das drogas segue outra lógica e outro patamar, e já há experiências no mundo. O sr. acha que a legalização está fora de cogitação no Brasil? Por quais razões?
Não acho que esteja fora de cogitação. É uma opção a ser considerada com a devida seriedade e responsabilidade. Não é algo simples, claro, mas a crise é também momento de novas oportunidades. Foi o que fizemos nos anos 90 para tirar o país do quadro de hiperinflação galopante em que vivíamos. Ousar nunca deve ser descartado, mas tampouco deve ser um caminho tomado de maneira leviana.
A Comissão Global defende que comecemos com experimentos de regulação da cannabis. Que avancemos na regulamentação do uso de outras drogas e que deixemos de lado a hipocrisia: na prática o acesso às drogas aqui é livre, mas na mão dos traficantes... É preciso acabar com isso.
Estudos recentes sobre economia das drogas revelam que um dos mercados ilícitos mais lucrativos do mundo só pode ser combatido com instrumentos rigorosos para impedir que o dinheiro sujo entre na economia por meios formais (lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, repatriação, etc). Qual a opinião do sr. sobre o fluxo econômico das drogas e quais ações mundiais poderiam enfraquecer os verdadeiros beneficiários do tráfico?
Para conseguir de fato enfraquecer quem se beneficia do tráfico, precisamos falar em regulação responsável do mercado de drogas. É preciso que o Estado, em cada país, retome controle do circuito das drogas, com modelos adequados a cada situação nacional.
Além disso, no que tange à repressão, devemos focá-la em ações pautadas por inteligência e informação, além do combate permanente à lavagem de dinheiro.
Ou seja, devemos impactar a estrutura do crime organizado. Hoje, infelizmente, a repressão policial está orientada a ações espalhafatosas, como apreensão de carregamentos de drogas, sem realmente desarticular o crime organizado. Mal se faz uma apreensão e no dia seguinte haverá outro carregamento, posto que não se atinja, dessa maneira, os núcleos de controle do crime organizado. Não é um modo eficiente nem sustentável de dar combate ao crime.
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