Conare: pedido de refúgio de médica cubana garante direitos imediatos
O presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, disse nesta quarta-feira que ao ingressar com pedido de refúgio no Brasil, a médica cubana Ramona Matos Rodriguez passará a ter as mesmas "garantias e isonomias de qualquer cidadão brasileiro" até o julgamento do processo.
Até a decisão sobre o pedido, acrescentou Abrão, a médica poderá, inclusive, ter documentação no Brasil, carteira de trabalho, CPF, abrir contas bancárias e estabelecer relações laborais e tributárias. A cubana, no entanto, não poderá exercer a medicina porque, ao ser descredenciada do Programa Mais Médicos, ela perderá o registro provisório para atuar como médica.
"As alegações dela (no eventual pedido de refúgio) terão que estar relacionadas ao seu país de origem, porque ela estará requerendo proteção ao Brasil por temor ou perseguição ocorrida fora do Brasil. Esse é um elemento importante para análise do Conare", explicou Abrão.
De acordo com o presidente do Conare, a concessão de refúgio leva em conta critérios como temor de perseguição, seja por motivos políticos, de raça, pertencimento a grupos sociais ou de grave e generalizada violação aos direitos humanos.
Agência Brasil
