CNBB vai ao STF contra aborto de anencefálicos
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, e o assessor da Comissão Vida e Família da entidade, padre Luiz Antonio Bento, têm audiência marcada nesta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal, com a ministra Cármen Lúcia, a quem vão entregar um memorial reforçando seus argumentos contra a ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) destinada a isentar de pena a gestante que fizer aborto quando for portadora de feto anencefálico (ausência de massa encefálica).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf) foi apresentada em junho de 2004, mas o ministro-relator, Marco Aurélio - depois de ter promovido uma audiência pública de quatro dias, em setembro do ano passado - ainda tem de dar prazo de cinco dias para as alegações finais da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
O ministro Marco Aurélio espera que o julgamento de uma das questões mais polêmicas que o STF já enfrentou nos últimos anos ocorra ainda neste semestre. Mas não tem certeza. Ele informa que há cerca de 600 processos já liberados por seus relatores aguardando entrada em pauta, e reclama que as sessões do plenário têm começado, geralmente, com atraso de meia hora.
Em abril de 2005, por 7 votos a 4, o plenário do STF considerou tecnicamente admissível a ação, no julgamento de questão de ordem, sem entrar ainda no mérito da argüição. Mas pelo menos cinco ministros adiantaram seus pontos de vista favoráveis à equiparação da prática às duas exceções já previstas no Código Penal com relação ao aborto: se "não há outro meio de salvar a vida da gestante" e se a gravidez resulta de estupro.
Foram eles o relator, Marco Aurélio, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence (hoje aposentado, e substituído por Menezes Direito, que não seria a favor do consentimento do aborto em mais esse caso).
A ministra Cármen Lúcia só assumiu o cargo em 2006. Mas no julgamento do ano passado, em que o STF decidiu que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, votou com a maioria, ao lado de Ayres Britto (relator), Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes também não consideraram inconstitucional a Lei de Biossegurança ¿ que permite tais pesquisas ¿ mas queriam que a Corte declarasse, no acórdão, que as pesquisas fossem rigorosamente fiscalizadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Os autos foram da ação sobre fetos anencefálicos foram conclusos ao relator em setembro de 2007, mas Marco Aurélio preferiu promover, antes, uma grande audiência pública, realizada um ano depois, em que foram ouvidos representantes de 25 instituições e cientistas. De um lado, os defensores do direito da mulher de decidir a interrupção ou não da gravidez nos casos de fetos anencefálicos; do outro, os que consideram ser o aborto terapêutico um atentado ao direito à vida, garantido na Constituição - como é o caso da CNBB.
A visita da cúpula da Igreja causa incômodo no que concerne ao conceito de estado laico - principalmente no teor judicial da situação. Médico e professor da Universidade de São Paulo, um dos pioneiros no trabalho para que a Justiça seja favorável à interrupção de gravidez no caso de fetos anencéfalos, Thomaz Rafael Gollop não vê com bons olhos esta aproximação:
"Há uma influência enorme e permanente da Igreja, não só no poder Executivo como no Judiciário. De qualquer maneira, acho que as pessoas devem seguir, quando assim desejarem, as normas da Igreja. A audiência pública foi extremamente rica, pela posição médica e científica: na minha opinião, o aborto é uma questão de livre arbítrio. Não sei qual a posição da ministra Cármen, e espero que a Justiça respeite a livre decisão", comentou Gollop.
Jornal do Brasil
-qe3tp8i4u2xx.jpg)
