Tribunal de Contas recomenda que Rio não aumente passagem de ônibus

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro recomendou que a prefeitura da capital fluminense não reajuste o valor das passagens de ônibus, enquanto o órgão analisa a auditoria feita nas empresas de transporte.

Em nota, o tribunal informa que "a comissão especial criada para investigar os contratos feitos pela prefeitura com as empresas de ônibus já finalizou sua parte, mas falta agora o relatório ser votado em plenário". A comissão especial foi criada em setembro para "promover ampla apuração no sistema de transporte público por ônibus incluindo a correlação tarifas cobradas x qualidade do serviço x receitas auferidas".

No memorando, o conselheiro Ivan Moreira dos Santos reconhece o mérito do Poder Público, que fez uma licitação em 2010. Mas diz haver uma "caixa-preta" na prestação de contas das empresas. "Não me parece possível negar que há irregularidades e obscurantismo, no caso dessa modalidade de serviço público, quando se verifica que até a integrantes dos consórcios é negada transparência aos reais números do faturamento desse bilionário setor".

Entre os problemas citados pelo conselheiro estão a dificuldade na obtenção de dados, demora no encaminhamento, falta de padronização nas metodologias de coleta de informações, ausência de série histórica dos dados e remessa de grande volume de documentação não solicitada.

A prefeitura informou que ainda não foi notificada pelo tribunal e que, por enquanto, não irá se manifestar sobre a questão.

Ontem, o secretário municipal de Transporte, Carlos Roberto Osorio, disse que "a prefeitura não tem posição oficial sobre o aumento de passagem". "Não temos nada confirmado."