Trem entre SP e Campinas: Justiça suspende assinatura de concessão
Decisão liminar determinou que contrato somente poderá ser assinado após análise de ação movida por sindicato ferroviário; Governo Tarcísio de Freitas vai recorrer
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da assinatura do contrato da concessão do Trem Intercidades (TIC), que abrange a implementação de transporte expresso de passageiros entre a capital paulista, Jundiaí e Campinas e a operação de outras duas linhas. A decisão é liminar e acatou ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP).
O resultado da concessão havia sido anunciado no fim de fevereiro, em leilão realizado pelo governo do Estado na B3, no qual o Grupo Comporte e a gigante chinesa CRRC fizeram a única oferta, em nome do consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos.
Procurada, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) respondeu que irá recorrer da decisão, datada de terça-feira, 23. "A Secretaria de Parcerias em Investimentos reforça que responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente", destacou em nota.
Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti (da 9ª Vara de Fazenda Pública) determinou a suspensão da assinatura do contrato enquanto o tribunal não julgar a ação movida pelo sindicato.
"Para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado de segurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado", determinou.
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