SP: homem que fez bingo valendo frango assado é absolvido
Um comerciante acusado de realizar um bingo na cidade de Araçatuba foi absolvido após defesa apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo. O bingo, com cartelas vendidas a R$ 0,50, tinha como prêmio um frango assado e foi promovido com a intenção de atrair clientes ao restaurante do acusado. Por isso, a Justiça reconheceu a intenção do réu apenas em promover seu estabelecimento e não obter lucro com o jogo.
De acordo com o Defensor Público Diogo Cesar Perino, responsável pelo caso, a conduta foi insignificante, o que "recomenda que o Direito Penal somente intervenha nos casos de lesão jurídica de certa gravidade, reconhecendo a atipicidade do fato nas hipóteses de perturbações jurídicas de pequena relevância material". Ele alegou ainda que a realização de bingos sem objetivo de aferir lucro é algo que se encontra arraigado na cultura nacional.
Em sua decisão, a Juíza Camila Paiva Portero, da 1ª Vara Criminal de Araçatuba, concordou. "Referido comportamento é recorrente e mais que aceito no seio da comunidade e, portanto, carece de relevância ante a ausência da lesividade econômica e social. Sendo o Direito Penal um Direito de intervenção mínima, não se pode criminalizar e punir certas condutas quando o descompasso que há entre o tipo penal incriminador e o socialmente tolerado é gritante", determinou.
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