'São Paulo falhou e não fez sua lição de casa', diz promotor sobre crescimento do PCC
Lincoln Gakiya, que atua no combate à facção há mais de 20 anos, participa de sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília
BRASÍLIA- O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya afirmou nesta terça-feira, 23, que o Estado de São Paulo falhou no combate ao crime organizado e precisa fazer uma mea culpa. Para ele, as autoridades locais fracassaram nos esforços de conter o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC), nascido no sistema prisional paulista.
Gakiya, um dos principais responsáveis por investigar a facção no País, participa nesta terça de sessão da Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública na Câmara dos Deputados. O promotor chegou escoltado por pelo menos três agentes da Polícia Legislativa, que permaneceram na sala ao longo de sua exposição.
"O Estado de São Paulo não fez sua lição de casa. Inclusive, quando faço essas colocações, incluo o Ministério Público de São Paulo, porque atuamos em conjunto com as forças de segurança. O Estado de São Paulo falhou", disse Gakiya.
Criado em 1993 dentro do sistema prisional no interior paulista, o PCC cresceu, migrou para as ruas e hoje se infiltra na economia e em contratos com o poder público, além de ter integrantes em quase 30 países.
"O Estado de São Paulo precisa realmente fazer sua mea culpa, porque exportamos essa facção para os demais Estados do Brasil e nós, de certa maneira, ajudamos a criar a primeira máfia do Brasil. O problema já está instalado", disse.
Durante sua fala, Gakiya disse que as organizações criminosas tentam intimidar o Estado com demonstrações de força e citou o caso do ex-delegado geral da Polícia Civil da São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, executado na semana passada em Praia Grande (SP). As investigações apontam que o PCC está por trás do assassinato.
" Há um escritor italiano que diz que a máfia usa cadáveres de excelência, 'excelentes cadáveres'. E é isso que a gente tem visto no Brasil. Não vejo diferença nenhuma", disse ele, que também já sofreu ameaças de morte vindas da facção.
O promotor também criticou trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso, que aumenta as atribuições da Polícia Federal. O promotor afirmou que "o diabo mora nos detalhes".
"Se faz uma modificação muito grande na atribuição da Polícia Federal para atribuir à ela o combate, por exemplo, às organizações criminosas interestaduais, transnacionais, às milícias e aos crimes que tenham repercussão nacional. Ou seja, me desculpem, mas é praticamente tudo", disse Gakiya.
Ele argumenta que essa modificação pode fragilizar o combate às organizações criminosas. "Quando concentra esses esforços em um órgão só, vai estar promovendo uma fragmentação, uma diluição e um favorecimento ao crime organizado."
Conforme Gakiya, a modificação na atribuição da PF poderá servir como argumento para advogados que atuam na defesa das facções de que apenas a corporação federal teria competência para atuar no combate a esses grupos.
O promotor falou ainda sobre o tamanho do efetivo das polícias. Segundo ele, enquanto as forças estaduais reúnem cerca de 700 mil homens, incluindo as guardas metropolitanas, a Polícia Federal detém cerca de 13 mil agentes, o que seria insuficiente.
Gakiya defendeu a criação de uma agência "antimáfia" para coordenar a atuação das polícias no combate ao crime organizado. A proposta, que era discutida no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acabou enfrentando resistência dentro do governo, sobretudo por parte da PF. "Não estou querendo criar outra polícia", sublinhou Gakiya.
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