PMs da Rota envolvidos em morte de policial civil têm aval para voltar ao trabalho
Decisão da Justiça determina permanência dos agentes em serviço exclusivamente interno; advogados de um dos policiais envolvidos dizem que, caso a medida não fosse revista, estaria sendo imposta uma punição antecipada
A Justiça de São Paulo revogou a medida cautelar que determinava o afastamento das funções públicas e, com isso, a perda de salário dos dois policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) envolvidos na morte do policial civil Rafael Moura da Silva, de 38 anos, alvejado no mês passado durante operação na Favela do Fogaréu, na região do Campo Limpo, zona sul de São Paulo.
A decisão, assinada pela juíza Isabel Begalli Rodriguez, atende a um pedido da defesa do sargento Marcus Augusto Costa Mendes, autor dos disparos, mas tem efeito ainda para o cabo Robson Santos Barreto, também presente na incursão.
A revogação do afastamento é condicionada à manutenção da permanência dos agentes "em serviço exclusivamente interno, sem participação em atividades operacionais externas, pelo prazo inicial de 90 dias ou até o término das investigações", diz trecho da decisão, à qual o Estadão teve acesso.
No fim do último mês, a Polícia Civil executou mandados de busca e apreensão contra Mendes e Barreto. As buscas aconteceram tanto nas residências dos policiais quanto em seus armários no quartel da corporação. Paralelamente, a Corregedoria da PM também conduz apuração interna sobre o incidente.
Em nota enviada ao Estadão, os advogados Alexandre Taveira e Fabio Galves, que representam Mendes, afirmam que a petição requerendo a revogação da medida foi impetrada "em virtude do risco iminente de prejuízo salarial ao policial".
"Caso a medida não fosse revista, uma punição antecipada estaria sendo imposta ao sargento. A urgência da questão foi apresentada diretamente à magistrada em despacho, com o objetivo de buscar uma revisão célere", afirmam. A defesa de Barreto não retornou até a conclusão da reportagem.
A decisão da Justiça paulista, assinada na última sexta-feira, 1º, determinou que a Corregedoria da PM fosse oficiada com urgência. A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) informou que o comando da Polícia Militar foi notificado da decisão, que será publicada no Diário Oficial, conforme previsto em norma. Segundo a pasta, os policiais permanecerão afastados do trabalho operacional até o fim das investigações.
Relembre o caso
O investigador Rafael Moura perdeu a vida durante operação policial conjunta realizada no dia 11 de julho na comunidade do Fogaréu, região do Campo Limpo. Equipes da Rota e da Polícia Civil atuavam no mesmo local sem conhecimento mútuo de suas presenças.
Imagens captadas por câmera corporal registraram a sequência dos fatos por volta das 17h42. As gravações mostram o sargento Marcus Augusto correndo em direção a um portão metálico, que ele abre utilizando uma chave encontrada no local, antes de prosseguir para o interior da favela.
Momentos depois, ocorreram os disparos que vitimaram o investigador. O áudio das imagens registra os gritos desesperados dos colegas da vítima alertando que era um policial.
Rafael foi alvejado por três projéteis, sendo dois no tórax. Encaminhado ao Hospital das Clínicas, resistiu por cinco dias antes de falecer. Outro policial sofreu ferimentos superficiais no mesmo episódio.
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