Pagamento de bônus a GCMs por recuperação de motos roubadas é aprovado na Câmara de SP
Texto votado em 2º turno pelos vereadores agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2.º turno de votação, nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de uma bonificação por desempenho aos integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) pela recuperação de motocicletas furtadas, roubadas ou com sinal de identificador adulterado, como placas ou chassis. O bônus será de até R$ 1 mil por veículo apreendido.
O projeto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Executivo justifica que a apreensão de motos "representa um importante instrumento para a redução de índices de roubos, furtos e outros delitos que afligem a população paulistana". O texto aprovado destaca ainda que a bonificação, "além de valorizar o trabalho dos guardas civis metropolitanos, representa um investimento na segurança da cidade de São Paulo, com reflexos positivos diretos na redução da criminalidade e na sensação de segurança da população".
Como o Estadão mostrou, a cidade registrou mais de 5 mil ocorrências de placas clonadas, de acordo com Nunes. No início do ano, a polícia encontrou ao menos dez placas falsas na casa de Suedna Barbosa Carneiro, de 41 anos, mulher conhecida como "Mainha do crime" e apontada pela polícia como financiadora de uma quadrilha que pratica roubos na capital. De acordo com a polícia, o grupo estava envolvido na morte do ciclista o ciclista Victor Medrado, que pedalava em frente ao Parque do Povo.
Multa para concessionária que abandonar fios em postes
O plenário da Câmara também aprovou simbolicamente e em 2º turno, o PL 674 /2025, do Executivo. O projeto altera legislações relacionadas ao Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, tornando mais rigorosa a fiscalização de fiação emaranhada em postes. A matéria aumenta ainda o valor da multa para R$ 5 mil por dia em cada lado do quarteirão às concessionárias que desrespeitarem as regras e as normas do estatuto.
O Projeto de Lei ainda cria uma fiscalização e punição específicas para o chamado "lambe-lambe" - anúncios colados em postes públicos. A matéria prevê regulamentação especial para combater essa prática. Entre os avanços do texto, estão a responsabilização do titular da linha telefônica anunciada, dos anunciantes e dos eventuais beneficiários. A multa estabelecida é de R$ 10 mil, mais o pagamento referente às despesas da limpeza feita no local onde o comunicado foi colocado.
Os vereadores também aprovaram uma emenda ao texto, que estabelece que em caso de referências ou mensagens que ofendam raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, o valor da multa seja em dobro.
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