OPERAÇÃO LEITE COMPEN$ADO: Adulteração de Leite com ureia e soda cáustica rende condenação severa no RS

A adição clandestina de água, soda cáustica, sal, açúcar e ureia contendo formaldeído ao leite resultou na condenação de um operador de posto de resfriamento localizado em Guaporé. A pena imposta pela Justiça alcança 13 anos e 6 meses de reclusão por infrações contra a saúde pública e fraude alimentar.

Segundo a decisão da 2ª Vara Judicial de Guaporé, a adição de água tinha como finalidade expandir artificialmente a quantidade de leite comercializado. Para compensar a perda de densidade e ocultar a adulteração nas análises laboratoriais de rotina, o grupo aplicava ureia com formaldeído e outros insumos químicos, reduzindo o valor nutritivo do alimento.

A atuação do réu concentrava-se no manuseio direto das cargas durante o recebimento e o carregamento na unidade industrial. O uso das substâncias tornava o leite potencialmente nocivo à saúde dos consumidores, afetando a segurança alimentar das remessas distribuídas a partir do local.

Inquadrado em três episódios do artigo 272 do Código Penal, o réu teve o regime fechado estabelecido para o início da execução da pena. De acordo com os parâmetros do julgamento, a legislação garantiu ao réu a prerrogativa de apresentar recursos às instâncias superiores sem a necessidade de recolhimento imediato à prisão.

MPRS.