Operação Home Cash apura desvio milionário e sobrepreço de até 12 vezes em serviços de home care no RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Home Cash - Vacaria, voltada a desarticular um esquema de apropriação indevida de verbas públicas da saúde destinadas ao atendimento domiciliar de pacientes (home care). A ofensiva apura a apresentação de orçamentos superfaturados em ações judiciais, com cobranças até 12 […]
O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Home Cash contra um esquema de desvio de verbas públicas de saúde em serviços de home care. A fraude envolvia orçamentos superfaturados em ações judiciais com valores até 12 vezes acima da média de mercado, além da precarização e abandono dos tratamentos. A Justiça determinou o bloqueio de contas, o sequestro de oito veículos e a indisponibilidade de 33 imóveis de investigados, que movimentaram mais de R$ 13,4 milhões entre 2022 e 2025.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Home Cash - Vacaria, voltada a desarticular um esquema de apropriação indevida de verbas públicas da saúde destinadas ao atendimento domiciliar de pacientes (home care). A ofensiva apura a apresentação de orçamentos superfaturados em ações judiciais, com cobranças até 12 vezes superiores aos valores médios de mercado, além do abandono de tratamentos médicos essenciais.
A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - 5º Núcleo Regional Serra), e pelo promotor Raynner Salles de Meira, da Promotoria de Vacaria, com apoio do Núcleo de Inteligência do MPRS (NIMP), da Brigada Militar e do promotor Diego Pessi.
Embora o fato tenha se originado em Vacaria, as medidas cautelares e buscas concentraram-se em Passo Fundo, onde ficavam os endereços operacionais da empresa investigada, o escritório de advocacia suspeito e a maior parte do patrimônio dos alvos.
Fraude em orçamentos e precarização do atendimento
A investigação comprovou que a organização utilizava cotações manipuladas para embasar decisões liminares e desbloqueios de recursos municipais:
Discrepância de valores: enquanto uma cotação independente apontou o custo real de um tratamento domiciliar em R$ 13,1 mil mensais, a empresa investigada cobrava R$ 162,4 mil pelo mesmo período — uma diferença de 12 vezes;
Volume em alvarás: apenas em relação a um paciente de Vacaria, foram identificados dois levantamentos judiciais de R$ 162,4 mil cada, somando R$ 324,8 mil;
Piora clínica do paciente: apesar das cifras milionárias recebidas, o paciente não teve os cuidados devidamente prestados, cenário denunciado pelo próprio médico assistente após constatar a deterioração do quadro de saúde.
Medidas cautelares e histórico de operações
A Justiça determinou ordens severas de constrição patrimonial contra quatro alvos (três pessoas físicas, incluindo uma advogada, e uma pessoa jurídica) visando garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos:
Veículos: mandados de busca e apreensão e sequestro de 8 automóveis;
Imóveis: indisponibilidade decretada sobre 33 propriedades imobiliárias;
Contas bancárias: bloqueio financeiro de até R$ 1 milhão.
Levantamentos financeiros apontam que os investigados movimentaram mais de R$ 13,4 milhões entre 2022 e 2025, com um único investigado concentrando repasses superiores a R$ 9 milhões.
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