Operação Descuidado II investiga fraude em repasses da saúde para 11 prefeituras gaúchas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, a Operação Descuidado II, com o objetivo de apurar fraudes no repasse de recursos públicos destinados à área da saúde, no âmbito do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde. A investigação aponta a falsificação de documentos para simular o cumprimento de exigências legais, permitindo o recebimento indevido de verbas públicas. O prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo calculado.

A apuração teve início em 2025 e é um desdobramento da Operação Descuidado I, aprofundando fatos já investigados e ampliando as medidas judiciais diante de indícios de continuidade das irregularidades. Conforme o MPRS, a empresa investigada teria utilizado empresa de fachada e interposição de terceiros para manter contratos com o poder público, mesmo após sofrer proibição judicial de contratar. As prefeituras envolvidas não são alvo da investigação.

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Durante a ação, coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), foram apreendidos documentos e aparelhos celulares. Também foram cumpridos quatro mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva em Erechim e três de buscas pessoais, realizadas em Erechim e Erval Grande, no Norte do Estado. Três empresários são investigados.

Segundo o promotor de Justiça José Eduardo Corsini, responsável pelo caso, a investigação busca preservar a integridade dos mecanismos de controle dos gastos públicos na saúde. "O que está em jogo é garantir que os recursos cheguem corretamente à população", destacou.

Entre as medidas cautelares aplicadas está a proibição da empresa investigada de contratar com o poder público. A operação envolve 11 prefeituras gaúchas, entre elas Balneário Pinhal, Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio, além de outro município que segue sob apuração.

No âmbito da Operação Descuidado II, são investigados crimes como fraudes em licitações e contratos administrativos, uso de documentos falsos, interposição fraudulenta de pessoas e empresas de fachada, descumprimento de ordem judicial e continuidade delitiva, diante da repetição das condutas em diferentes municípios.

O coordenador estadual do GAECO/RS, promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, afirmou que a operação reforça o papel institucional do Ministério Público no combate à corrupção. "Proteger o dinheiro público é essencial para preservar políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas", ressaltou.

A Operação Descuidado I, deflagrada em 18 de junho de 2025, investigou um esquema semelhante envolvendo 13 prefeituras gaúchas, no qual uma empresa de assessoria simulava serviços não prestados para atender indevidamente às exigências do programa estadual e, assim, receber recursos públicos de forma irregular.